A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) iniciou uma mobilização no Congresso Nacional para derrubar o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei nº 4.497/2024, que estabelece novas regras para a regularização de imóveis rurais localizados em faixa de fronteira. A bancada defende que a proposta é fundamental para garantir segurança jurídica aos produtores, ampliar o acesso ao crédito, estimular investimentos e fortalecer o desenvolvimento econômico de regiões consideradas estratégicas para a soberania nacional.
O veto do Poder Executivo provocou reação imediata entre parlamentares ligados ao setor agropecuário. O projeto havia sido aprovado por ampla maioria na Câmara dos Deputados e no Senado, após meses de negociações entre o Congresso, representantes do setor produtivo e órgãos do governo.
Presidente da FPA, o deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR) afirmou que a decisão representa mais um episódio de enfrentamento do governo ao agronegócio brasileiro.
"O veto ao projeto que dá segurança jurídica a quem mora na faixa de fronteira é mais um ataque de um governo que não só ignora os interesses dos produtores, mas que trata o setor mais importante da nossa economia como inimigo."
Segundo Lupion, a decisão ganha ainda mais relevância diante dos conflitos fundiários registrados em estados das regiões Sul e Centro-Oeste.
"É ainda mais grave se considerarmos os casos no oeste do Paraná e de Mato Grosso do Sul, onde estrangeiros se autodeclaram indígenas, invadem terras e espalham terror aos produtores em cidades como Guaíra, Terra Roxa e Altônia. É urgente derrubarmos esse veto feito por um governo que atua sistematicamente contra os produtores rurais."
Retrocesso
Vice-presidente da FPA no Senado e relatora da proposta na Comissão de Relações Exteriores, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) classificou o veto como um retrocesso para milhares de produtores que vivem em áreas de fronteira.
"É um absurdo e um grande retrocesso o veto integral do presidente Lula ao projeto de regularização de imóveis rurais em faixas de fronteira. Trata-se de mais uma decisão equivocada do governo, que prejudica e traz insegurança jurídica a milhares de produtores que vivem e produzem nessas regiões."
Para a parlamentar, a proposta também resolve distorções históricas na regularização fundiária.
"O projeto corrige distorções históricas, unifica procedimentos e estabelece prazos claros. Hoje, cada cartório exige uma coisa diferente, o que gera insegurança e custos elevados para quem produz."
Autor do projeto na Câmara dos Deputados, Tião Medeiros (PP-PR) lamentou o veto e destacou que o texto foi construído com amplo diálogo entre Legislativo e Executivo.
"Recebo com profunda indignação o veto a um projeto aprovado pelo Congresso Nacional, construído de forma responsável, com diálogo com o Executivo e amplo debate no Parlamento. A proposta garante segurança jurídica, estimula a produção e fortalece a soberania nacional."
Segundo o parlamentar, a decisão mantém milhares de produtores em situação de incerteza jurídica.
"Milhares de produtores seguem sob grave insegurança jurídica. São famílias que trabalham, geram empregos e contribuem para o desenvolvimento do país. Vamos atuar no Congresso para derrubar esse veto, em respeito à vontade do Parlamento e em defesa da segurança jurídica e do desenvolvimento do Brasil."
Segurança jurídica e desenvolvimento
Relator da matéria na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, Jaime Bagattoli (PL-RO) afirmou que a proposta representa um avanço estrutural para as regiões de fronteira.
"Estamos falando de produtores que vivem há décadas na incerteza. Essa proposta leva desenvolvimento, estabilidade e acesso ao crédito para regiões estratégicas do país que sempre enfrentaram entraves fundiários."
Outros integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária também criticaram o veto presidencial.
Para o deputado Zé Vitor (PL-MG), o Congresso aprovou um texto equilibrado, com critérios claros e salvaguardas constitucionais, enquanto o veto mantém um problema fundiário sem solução e prolonga a insegurança jurídica dos produtores.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) ressaltou que o projeto reconhece a importância estratégica das áreas de fronteira e garante segurança jurídica a quem produz nessas regiões.
Já a deputada Caroline de Toni (PL-SC), relatora da proposta em fases anteriores da tramitação, afirmou que o texto estabelece um novo marco para a regularização fundiária ao oferecer previsibilidade aos produtores sem abrir mão das garantias constitucionais.
O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) destacou que a segurança jurídica será uma das prioridades da FPA no segundo semestre e afirmou que a regularização dos imóveis em faixa de fronteira é determinante para ampliar o acesso ao crédito e aos financiamentos rurais.
"Infelizmente, é um tema ao qual o governo atual dá pouca atenção, mas seguimos lutando porque impacta diretamente o crédito e o financiamento do produtor rural."
A faixa de fronteira corresponde a uma área de até 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres brasileiras e abrange aproximadamente 16,77% do território nacional.
O que muda com o projeto
O Projeto de Lei nº 4.497/2024 altera a Lei nº 13.178/2015 e a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), unificando os procedimentos para ratificação de registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas localizadas em faixa de fronteira, abrangendo 11 estados brasileiros.
Entre os principais pontos da proposta estão:
* prazo de 15 anos para averbação da ratificação dos registros imobiliários;
* exigência de manifestação do Congresso Nacional para regularização de imóveis superiores a 2.500 hectares, considerada aprovada caso não haja deliberação em até dois anos;
* prorrogação para 31 de dezembro de 2028 da obrigatoriedade do georreferenciamento, com tratamento diferenciado para pequenas propriedades.
Na avaliação da FPA, as medidas reduzem conflitos fundiários, padronizam procedimentos cartoriais, ampliam o acesso ao crédito rural e criam um ambiente de maior segurança para investimentos em áreas estratégicas do país.
Próximos passos
A Frente Parlamentar da Agropecuária pretende incluir a análise do veto entre as prioridades da próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para ocorrer após o recesso parlamentar.
A avaliação da bancada é que, como o projeto foi aprovado por ampla maioria na Câmara e no Senado, há ambiente político favorável para a derrubada do veto. Caso isso ocorra, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional e passará a ter força de lei, sem necessidade de nova manifestação do Poder Executivo.
