Portaria publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira prorroga a validade da nota fiscal do produtor retirada nas agências fazendárias no primeiro semestre deste ano.
Elas vão valer até o dia 31 de dezembro, mediante revalidação pelo chefe da Agência Fazendária do Município de domicílio fiscal do contribuinte e.
Após o prazo, os formulários tem de ser devolvidos nas Agenfas até o dia 10 de janeiro de 2011.