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União tira exclusividade da Funai na demarcação de terras

18 junho 2013 - 18h27Por Via Livre - Assessoria de Imprensa Acrissul

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, anunciou na terça-feira (28.05) que os processos sobre demarcações de terras indígenas serão feitos de forma compartilhada pela Funai (Fundação Nacional do Índio), Ministério da Agricultura, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária). A decisão foi anunciada durante reunião de duas horas, no Palácio do Planalto, com comitiva de parlamentares e representantes dos produtores rurais de Mato Grosso do Sul. Com a decisão, a Funai perde a exclusividade na condução dos estudos sobre demarcações. Para o presidente da Acrissul, Francisco Maia, a solução do problema está nas mãos do Congresso Nacional.

Para ele, apenas uma pressão do Congresso sobre o governo federal pode obrigar este último a cobrar uma decisão final do Supremo Tribunal Federal, que já decidiu a favor dos produtores no caso Raposo Serra do Sol. Participaram da audiência os senadores Waldemir Moka (PMDB), Delcídio do Amaral (PT) e Ruben Figueiró (PSDB), a vice-governadora Simone Tebet, os oito deputados federais, 18 deputados estaduais, além do presidente da Federação de Agricultura do Estado (Famasul), Eduardo Riedel, e o presidente da Associação de Criadores de MS (Acrissul), Francisco Maia.

Coordenador da bancada federal e autor do pedido de audiência com a ministra Gleisi, Moka afirma que medida torna mais justo o processo de identificação de áreas tidas como indígenas. “Não foi a decisão ideal, mas ao menos teremos uma análise mais próxima da realidade, pois as demarcações envolverão outros órgãos da União”, observa. Moka lembra que existem 63 propriedades rurais invadidas em Mato Grosso do Sul. “A maioria das áreas invadidas pertence a famílias que estão ali há 40 anos, 50 anos ou mais. Não é justo tirá-las de uma terra que foi passada de uma geração para outra, com título de posse”, argumenta.

O senador diz, no entanto, que o país tem uma dívida a ser paga com os povos indígenas. Mas entende que a conta não deve ser paga apenas por um setor, como o rural. “É uma dívida da sociedade e todos devem pagar”, frisa. De acordo com Simone Tebet, é fundamental que o governo federal atente para o fato de que a economia do Estado depende dessas áreas em conflito para continuar produzindo e gerando divisas para uma população de mais de 2,5 milhões de habitantes e para o país. “Saio não muito otimista da reunião. Espero que o Ministério da Agricultura e a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) tenham o direito de realizar esses estudos”, defende o presidente. “Esperávamos que fosse acontecer o mesmo que no Paraná e no Rio Grande do Sul. O problema não está resolvido e uma solução urgente é necessária para que o nosso Estado não seja símbolo de conflito entre índios e não índios”, declarou Jerson Domingos, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.