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União deve gastar até R$ 20 milhões para assentar índios em MS

03 agosto 2011 - 12h28Por CG News
União deve gastar até R$ 20 milhões para assentar índios em MS

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB) ainda espera os dados da Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) sobre áreas indígenas demarcadas no Estado para confrontar com os dados da Funai (Fundação Nacional do Índio) para que se possa chegar a uma conclusão de qual a área necessária para encerrar os conflitos fundiários envolvendo índios e fazendeiros no Estado. Para comprar terras aos índios, o governo federal deverá gastar até R$ 20 milhões, segundo estimativa do presidente da Assembleia Legislativa.

Na primeira sessão da Assembleia após o recesso do meio do ano, Jerson disse que após regulamentação, o governo federal poderá investir recursos no Fepati/MS. Assim que Famasul encerrar os estudos, será marcada uma nova audiência com o senador Delcídio do Amaral (PT) e com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo para avançar nas negociações sobre as indenizações dos produtores rurais que vivem em áreas tradicionalmente indígenas.

A expectativa é que cada hectare seja avaliado entre R$ 5 mil e R$ 6 mil e que o governo federal dêum prazo de dois anos para indenizar todos os produtores. Hipoteticamente, a União gastaria entre R$ 10 a 20 milhões por mês para resolver os problemas fundiários indígenas no Estado.

“Possivelmente será necessário de 50 mil a 60 mil hectares de terras para solucionar os problemas mais urgentes dos índios. Qualquer proprietário de área continua à aldeia está disposto a abrir mão da terra desde que receba por isso”, afirmou.

Fepati/MS-Jerson já apresentou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso um projeto de lei de iniciativa dele e o deputado Laerte Tetila (PT) e que cria o Fepati/MS (Fundo Estadual de Aquisição de Terras Indígenas de Mato Grosso do Sul), que pretende arrecadar recursos para desapropriação de áreas indígenas, que atualmente são ocupadas por produtores rurais. A iniciativa visa driblar a Constituição, que somente permite a indenização da área construída e não a terra nua, que tem o valor maior.

Apesar de aprovado na Assembleia Legislativa, a lei ainda não foi sancionada pelo governador André Puccinelli (PMDB), que já declarou que se não houver nenhum vício ou inconstitucionalidade deverá sancioná-la para diminuir os conflitos entre fazendeiros e indígenas.

Jerson afirma que o projeto está aguardando dados mais precisos que virão dos estudos da Famasul e Funai para que o projeto possa ser novamente ser discutido junto com Ministério da Justiça, AGU (Advogacia Geral da União), MPF (Ministério Público Federal) e outras entidades antes de ser apreciado pelo executivo.