A União Europeia publicou na sexta-feira (5/6), em seu Diário Oficial, o novo regulamento de execução sobre a aplicação de restrições ao uso de medicamentos antimicrobianos. O Brasil permanece fora da lista de países autorizados a exportar carnes e derivados para consumo humano para o bloco a partir de 3 de setembro deste ano.
O documento unifica regras previstas em atos anteriores e atualiza a lista de países que não deram garantias de controle sobre a ausência de antimicrobianos nos produtos exportados aos europeus. Na prática, oficializa a decisão que o Comitê Permanente das Plantas, dos Animais, dos Alimentos e dos Alimentos para Animais havia tomado em 12 de maio.
A UE proíbe a importação de carnes e derivados de animais para consumo humano que receberam antibióticos para promover o crescimento ou aumentar o rendimento, ou produtos que contenham o medicamento na lista de itens reservados para o tratamento de determinadas infecções em humanos. As regras valem para bovinos, ovinos ou caprinos, suínos, equinos, aves, animais aquícolas, leite, ovos, coelhos, carne de caça, mel e tripas.
No documento, a UE diz que o Brasil não forneceu informações à Comissão Europeia que garantam que o país implementou as medidas necessárias para assegurar o cumprimento, até 3 de setembro de 2026, dos requisitos sobre não uso de antimicrobianos para bovinos, equinos, aves, aquicultura, mel e tripas. As regras europeias foram publicadas em 2023. O regulamento que pedia a comprovação do controle é de outubro de 2024.
Nas últimas semanas, após a decisão do comitê, publicada oficialmente nesta sexta-feira, autoridades brasileiras têm tentado convencer os europeus a reverterem a proibição às exportações do Brasil ao bloco a partir de setembro.
O ponto mais crítico é a carne bovina, dizem fontes, mas as conversas sobre controles para aves, pescados e mel também não evoluíram. Na semana passada, o Ministério da Agricultura apresentou aos europeus o protocolo privado para exportação de bovinos livres de antimicrobianos, que foi homologado recentemente.
O mecanismo, de adesão voluntária, faz acompanhamento de toda a vida do animal, do nascimento ao abate, para certificar que ele não recebeu tratamento com nenhum medicamento proibido pela UE. Os europeus não têm mostrado disposição em aceitar os argumentos do Brasil, disse uma fonte. Mesmo que o protocolo privado seja aceito, não há tempo hábil para certificação de nenhum animal até setembro. A Austrália informou à Comissão que não tem interesse em continuar exportando ovos para a União Europeia e teve a autorização retirada para esse produto.
O mesmo ocorreu com as Ilhas Malvinas em relação a peixes e a Ucrânia em relação a carne de coelho. O Brasil é o único país citado que não forneceu as informações necessárias a tempo. São 92 países ou regiões habilitados para a exportação de ao menos um produto animal para a UE, de acordo com o novo regulamento de execução, de acordo com as regras e garantias de não uso de antimicrobianos.
