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Saiba como se beneficiar da liminar que suspende o Funrural

04 dezembro 2009 - 00h00Por Via Livre.

Os associados da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) que quiserem se beneficiar a liminar que suspendeu a exigibilidade da cobrança da Seguridade Social -mais conhecido como Funrural-, tem de cumprir alguns procedimentos.

Para impedir a cobrança nas negociações intermediárias eles devem apresentar a cópia da liminar e certidão de associado a Receita Federal, dessa forma as transações de veda para cria, recria e reprodução estarão imunes ao tributo.

Para quem for vender gado gordo ao frigorífico deve apresentar a cópia da decisão e a certidão de associado em todas as transações. É recomendado ao sócio que faça constar na nota fiscal de venda ao frigorífico que os 2,3%, referentes ao Funrural, não foram recolhidos por força de uma decisão judicial.

O mandado de segurança também vale para novos associados. Todos os documentos para garantir o cumprimento da liminar e mais detalhes sobre estes procedimentos podem ser obtidos na sede da Acrissul.

O produtor que quiser se associar basta acessar o site da entidade: http://www.acrissul.com.br/associese .