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Reajuste do preço mínimo criou armadilha para o governo

18 dezembro 2009 - 00h00Por Agência Estado

Ao reajustar os preços mínimos dos grãos para estimular o plantio da safra 2008/09 o governo entrou numa armadilha que se repetirá em 2009/10. Apostou que os preços das commodities reagiriam no mercado internacional, o que não aconteceu para a maioria dos grãos, e teve de sustentar o valor mínimo apesar de, no mercado interno, as cotações estarem bem abaixo. Para 2010, é pequena a possibilidade de os preços subirem, em função da maior oferta de grãos.

O orçamento do ministério também será mais limitado no próximo ano, devido à menor receita da União, ainda reflexo da crise financeira internacional e das ações anticíclicas do governo. Assim, possivelmente a Agricultura voltará a participar da comercialização, via leilões de prêmios ou aquisições diretas do produtor, para garantir preço ao produtor, como fez várias vezes neste ano. No entanto, estará em uma situação delicada porque o preço mínimo estipulado pela própria Pasta é considerado elevado.

"O preço mínimo foi fixado mais alto em um momento em que as commodities subiam e agora está acima do verificado no dia-a-dia do mercado", disse à Agência Estado uma fonte do governo. De acordo com essa fonte, a situação mais delicada é a das culturas de milho, arroz, café e trigo. Para se ter uma ideia, o preço mínimo do trigo pão é de R$ 530 a tonelada, mas as últimas ofertas no mercado eram de R$ 480/t. Já o melhor preço do milho no mercado de Mato Grosso é de R$ 11/saca, ante um valor de R$ 13,20/saca fixado pelo governo.

Uma solução seria a de reduzir o preço mínimo, mas isso nunca aconteceu, mesmo em situações semelhantes à atual. Além disso, ninguém quer ser apontado como o primeiro a fazer uma manobra desse tipo, sabendo da forte pressão que viria dos produtores rurais. O "homem do preço mínimo" dentro da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é Carlos Eduardo Tavares, superintendente da gestão de oferta. E ele se mostra indignado com a avaliação de que as referências estariam elevadas.

Tavares alega que a formação e o reajuste dos preços mínimos consideram várias situações. E que não possui como objetivo único apenas a intervenção do governo no mercado. "Não é certo avaliar que o preço mínimo está alto sem considerar outras perspectivas", afirmou. O superintendente rebate caso a caso. Em relação ao aumento do preço mínimo do trigo, ele alega que se tratou de uma estratégia de negócio da Pasta e que passou pelos cálculos de técnicos da estatal. "Quando optamos pela elevação, visávamos a uma melhora da qualidade da produção", argumentou.

O que estava por trás do reajuste para o arroz, segundo Tavares, era o estímulo à produção do grão em várias partes do País, diminuindo a concentração existente no Rio Grande do Sul. "Queremos que a cultura seja difundida no Brasil, porque a logística de levar o produto do Sul para o resto do Brasil compromete muito (o preço final)", disse.

No caso do café, a observação feita por Tavares é a de que o preço mínimo serve como referência também quando é o produtor que precisa acertar as contas com o governo. "Esta é uma referência na hora de formação de estoques, de o cafeicultor pagar suas dívidas...", enumerou. Já o preço mínimo do milho mereceu a elevação, segundo o superintendente, por se tratar de um insumo básico de uma das maiores atividades exportadoras brasileiras: a cadeia de aves, de suínos e de bovinos. "Se ficarmos sem milho em algum momento, perderemos a competitividade e o espaço internacional para outro país, como os Estados Unidos", alegou.

ORÇAMENTO - O fato é que garantir preço ao produtor - em um momento em que não se espera alta e com referências valorizadas - traz preocupação para quem está no dia-a-dia das operações dentro do governo. Ou seja, precisa fazer o dinheiro render até porque a expectativa é de que os recursos devam ser mais escassos em 2010. Este, aliás, é outro ponto que aflige os coordenadores do orçamento da Pasta, segundo a fonte do governo. Este ano, a rubrica da Agricultura foi de R$ 5,2 bilhões, montante que já estava comprometido em outubro. Para 2010, as pressões da Pasta para atingir um orçamento próximo a R$ 6 bilhões têm sido fortes e vêm envolvendo técnicos e representantes de vários escalões dentro do ministério.