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Prefeitura de Campo Grande adota critérios da União na cobrança do ITR

21 setembro 2010 - 16h16Por Carlos Henrique Braga/ Via Livre

A Secretaria de Receita de Campo Grande (Semre) adotou critérios da União para cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR), que deve ser declarado até 30 de setembro.

A cidade vai adaptar valores de referência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) até desenvolver método próprio de apuração. A tabela leva em conta valores indexados em julho (boi gordo). Os municípios estão livres para criar critérios de cobrança do imposto sobre a terra nua desde o ano passado.

“Como ainda não temos um processo de avaliação do bem, adotamos o mesmo critério da União, por convênio. Outros municípios vão fazer o mesmo, e alguns estão usando o valor do ITBI (Imposto sobre Transição de Bens Imóveis)”, explica o superintendente da Receita da Capital, Alberto Kalachi.

A municipalização do ITR deixou produtores rurais apreensivos porque abre espaço para adoção de critérios discutíveis de apuração de preço da propriedade. “A Secretaria de Receita de Campo Grande foi muito sensata em adaptar o modelo do INCRA e tornar claro o método de cobrança do imposto”, analisa o presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), Francisco Maia.

Pagamento. A declaração de ITR deve ser feita até 30 de setembro. A cobrança começa em 30 de outubro. Contribuintes podem pagar o imposto em até quatro cotas mensais de valores iguais, desde que a parcela não seja inferior a R$ 50. Se o valor total do ITR for menor do que R$ 100, não haverá parcelamento.