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PMA autua pesqueiro ilegal em R$ 10 mil por descumprimento de embargo

15 março 2012 - 01h27Por PMA\MS
PMA autua pesqueiro ilegal em R$ 10 mil por descumprimento de embargo

 Policiais Militares Ambientais de Campo Grande e Coxim (MS) realizam fiscalização nos rios Correntes, Piquiri e São Lourenço, na divisa com Mato Grosso (MT) e autuaram ontem 01 pesqueiro por descumprimento de embargo. O proprietário do pesqueiro Recanto do Bugio, às margens do rio Piquiri, localizado no município de Corumbá (MS), que funcionava a atividade sem autorização do órgão ambiental competente fora autuado em março de 2010, não havia se regularizado e continuava em plena atividade. A obra foi novamente paralisada e o proprietário recebeu multa no valor de R$ 10.000,00.

O dono do pesqueiro, residente em Sonora (MS) responderá por crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental, que prevê pena de 03 a 06 meses de detenção e por crime de destruir área de preservação permanente – APP. A pena para este crime é de 01 a 03 anos de detenção.

A PMA encaminhará os autos ao Ministério Público para possível ação civil pública para demolição da obra. A demolição também será pedida na esfera administrativa pela PMA junto ao IMASUL – Instituto de Meio Ambiental de Mato Grosso do Sul.