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Parlamentares se reuniram na noite desta 2ª feira para concluir texto da MP do Funrural

23 maio 2017 - 00h00Por Notícias Agrícolas

Na noite desta segunda-feira, 22 de maio, parlamentares se reuniram, novamente, com o objetivo de concluir o texto final do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) para que seja, na sequência, publicada a Medida Provisória que irá trazer as regras oficializadas para o tributo.

Para o deputado federal Marcos Montes (PSD/MG), "o governo quer e está empenhado para publicar esta medida", disse em entrevista ao Notícias Agrícolas. O texto poderá ser publicado já ainda hoje (23).

Os dois pontos que ainda traziam impasses entre parlamentares, instituições do setor e a equipe econômica do Governo Federal se davam nas regras para o pagamento inicial das dívidas - o que deveria ser feito á vista e, portanto, acabou gerando algumas divergências - e também sobre um possível programa de remissão do volume do passivo.

"Os produtores foram envolvidos em expectativas de que haveria um perdão para tudo e isso ainda é um obstáculo, é um ponto que não deve avançar muito", acredita Monte.

Segundo uma reportagem do Estadão deste sábado, 20 de maio, "a área econômica fechou acordo com lideranças políticas para a edição de duas MPs que permitirão o parcelamento de dívidas de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e de empresas com autarquias, fundações e órgãos de governo. Ambos os Refis preveem descontos em multas e juros. A notícia surpreendeu até mesmo o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e que estava à frente da negociação sobre o Funrural".

A preocupação do setor, porém, é com o impacto que os últimos acontecimentos em Brasília tenha sobre o andamento de medidas importantes que, além do Funrural, ainda englobam as reformas Trabalhista e da Previdência. O objetivo do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é dar continuidade à pauta, acelerando a conclusão de algumas dessas medidas, mostrando "que não está refém dos últimos acontecimentos, que culminaram na abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer por organização criminosa, corrupção passiva e obstrução à Justiça", como reporta o Estadão, após as delações de Joesley Batista, um dos sócios da JBS.