Uma das preocupações é quanto à resolução que condiciona concessão de crédito O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, enviou um comunicado oficial na semana passada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre as dificuldades enfrentadas pelo setor fumageiro nacional. Uma das preocupações refere-se a Resolução 4.107/2012, do Banco Central (BC) do Brasil, que condiciona a concessão de crédito à cultura de fumo e vigora desde 28 de junho deste ano. Representantes do setor fumageiro estarão na segunda-feira, 20, no Ministério da Agricultura, para uma reunião com a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco. Na ocasião, será debatido o posicionamento do Governo durante a 5ª reunião da Conferência das Partes (COP 5), que será realizada em novembro, na Coréia do Sul.
A normativa do BC, no item 14, rege sobre a concessão de financiamento de investimento ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O ofício refere-se à concessão de crédito, que condiciona o plantio de outras culturas nas propriedades e esses valores devem corresponder a um percentual elevado da renda gerada.
Para fins de financiamento de investimentos, é necessário comprovar que um elevado percentual da renda não seja proveniente da produção de fumo. “Pelas novas regras, de 25% da receita na safra 2012/13 deve ser adquirida a partir de outras atividades na propriedade. Esse percentual chegará a 45% em 2014/15”, explicou o ministro.
Segundo a Convenção Quadro de Controle do Tabaco, aderida pelo Brasil, medidas devem ser tomadas pelos países para restringir o consumo de cigarros e de outros produtos derivados do tabaco. No entanto, o artigo 17 dessa normativa trata da promoção de alternativas economicamente viáveis para o setor.
Os impactos podem atingir diretamente as vendas externas. Atualmente, o Brasil é o maior exportador de fumo do mundo, destinando 85% da produção nacional ao mercado internacional. Em 2011, o setor vendeu produtos para 103 países, totalizando US$ 2,9 bilhões. Os três maiores compradores foram a China (US$ 379,9 milhões), Bélgica (US$ 359,5 milhões) e Estados Unidos (US$ 276,7 milhões).
