Os produtores cadastrados no subprograma Proape terão incentivo fiscal para as operações internas com novilho precoce O governo do Estado publicou hoje, no Diário Oficial, resolução que estabelece normas para operacionalização do Proape (Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul) referente ao novilho precoce.
Conforme a resolução 61, os produtores cadastrados no subprograma terão incentivo fiscal para as operações internas com novilho precoce considerando a maturidade do sexo, conformação, acabamento e peso.
O incentivo financeiro ou fiscal deve ser calculado sobre o valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente, calculado com base no Valor Real Pesquisado ou no valor efetivo da operação.
São 67% para animais com apenas dentes de leite, sem nenhuma queda, 50% para animais com no máximo dois dentes permanentes, sem a queda dos primeiros médios e 33% para fêmeas e machos castrados com no máximo quatro dentes permanentes, sem a queda dos segundos médios.
O incentivo será concedido quando houver, em cada lote de bovinos do mesmo sexo, no mínimo 50% de animais classificados como precoces.
O produtor deve destinar 10% do incentivo recebido às ações de apoio à coordenação do subprograma, que deverá ser recolhido pelo abatedouro em conta específica da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal).
