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Governo autoriza renegociação simplificada de dívidas do Pronaf

12 agosto 2011 - 12h11Por Agência Brasil

Parte dos produtores rurais em atraso com as linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) poderão renegociar as dívidas de forma simplificada. O Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu nesta quinta, dia 11, a exigência de documentos a serem apresentados nos pedidos de refinanciamento.

Esses mutuários não precisarão mais apresentar laudo técnico para comprovar a incapacidade de pagamento. Em vez disso, bastará a entrega de uma declaração do produtor. O CMN também dispensou a formalização de aditivo nas renegociações e autorizou que as parcelas em atraso sejam corrigidas pelos encargos cobrados de quem está em dia com o pagamento.

O benefício vale apenas para quem tem, pelo menos, três linhas de crédito no Pronaf e está inadimplente desde o início do ano. As linhas de crédito operadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no entanto, estão fora da renegociação simplificada.

O CMN também autorizou que produtores de fumo renegociem em até quatro parcelas anuais, com vencimento da primeira em 2011, os débitos de linhas de crédito de custeio agrícola e agropecuário da safra 2010/2011. Apesar de o Pronaf não financiar o cultivo de fumo, o Ministério da Fazenda alegou que muitos produtores usam o programa para as demais atividades desenvolvidas no estabelecimento. Os financiamentos com recursos do BNDES também ficaram fora do reparcelamento.

Em outra decisão, o CMN adiou a exigência do limite de endividamento por agricultor familiar, que entraria em vigor em janeiro de 2012. O prazo passou para julho do próximo ano e coincidirá com o início da safra 2012/2013. Segundo a Fazenda, o adiamento ocorreu a pedido do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que alegou que os bancos ainda estão adaptando os sistemas operacionais à nova regra e que poderia haver atrasos nas contratações de crédito agrícola nos próximos meses.

O conselho estendeu ainda a concessão do crédito emergencial para produtores de assentamentos rurais em Mato Grosso, que tiveram prejuízos com os incêndios florestais na região. Até agora, apenas agricultores familiares com operações de crédito do Pronaf ou do Fundo de Terras tinham direito à linha especial.