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Estados esperam posição do Mapa sobre repasses

07 outubro 2013 - 00h00Por Agência Estado
O Ministro da Agricultura, Antônio Andrade, afirmou nesta quarta-feira, 2, em entrevista concedida na abertura da Semana Nacional da Carne Suína, em São Paulo, que está preparando convênios para defesa agropecuária para serem firmados com os Estados. “Faltavam apenas dois convênios para abranger todos os Estados e eles já devem ter chegado. Aí, é só assinar”, disse.
 
Os secretários de Agricultura dos Estados ainda aguardam uma posição oficial do Ministério da Agricultura sobre a liberação dos R$ 160 milhões previstos no convênio plurianual para este ano.
 
Os Estados alegam que o ministério decidiu, unilateralmente, deixar de repassar o valor previsto no acordo assinado em 2011, que compreendia verbas para quatro ou cinco anos, conforme acerto realizado com cada unidade da federação.
 
A verba é aplicada no custeio de ações de fiscalização, controle e educação sanitária, como diárias, manutenção de veículos e aquisição de sistemas.
 
“É como se o Mapa nos desse um filho para criar e nos desse uma mesada para isso. E, de uma hora para outra, cortasse essa mesada e dissesse para a gente continuar criando um filho que é dele. Nós queremos devolver esse filho para o Mapa”, compara Eduardo Salles, secretário da Agricultura da Bahia e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (Conseagri) .
 
Em reunião no dia 17 de setembro, os secretários de agricultura dos estados decidiram devolver a responsabilidade pelas ações de defesa agropecuária ao Mapa caso os recursos não sejam liberados. A medida depende agora dos governadores de cada estado, que podem acatar ou não a orientação técnica dada pelos secretários.
 
“É preciso rever até onde o Estado vai e onde começa a responsabilidade do Mapa. Não se trata de pura e simplesmente devolver as atribuições, pois não somos irresponsáveis, mas o Ministério tem que fazer a sua parte”, argumenta o diretor geral da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e presidente da Sociedade Brasileira de Defesa Agropecuária, Paulo Emílio Torres.
 
Outros meios - O presidente do Fórum Nacional de Executores da Sanidade Agropecuária (Fonesa), Antenor Nogueira, explica que há R$ 120 milhões para aplicação no Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e outros R$ 40 milhões para Promoção da Defesa Agropecuária, ambos direcionados a todo o País, previstos no orçamento da União para este ano.
 
A liberação deste dinheiro destinado ao Suasa, porém, implica em novas atribuições para os Estados, que passariam a ser responsáveis pela fiscalização de adubos, bebidas, sementes e mudas, lojas de produtos veterinários, entre outros. Quando assinaram os convênios plurianuais os estados já assumiram a fiscalização de fronteiras e a rastreabilidade.
 
“O certo seria o Mapa liberar o recurso do plano plurianual, pois é o convênio vigente. Mas, se vai sair do plurianual ou do Suasa é indiferente. O que precisa é ter o dinheiro”, diz Nogueira.
 
Para Eduardo Salles, os recursos são distintos e a liberação da verba para o Suasa não resolve o problema da defesa agropecuária. “Esse dinheiro é apenas para inspeção, não podemos gastar na defesa animal e vegetal. Os planos de trabalho são completamente diferentes”, argumenta. “Tem muitas secretarias, inclusive, que nem querem receber essas atribuições, assumir uma responsabilidade e correr o risco de não ter o dinheiro para executar depois.”