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CNA vai à Justiça para suspender campanha Carne Legal

06 agosto 2010 - 00h00Por Agência Estado.

Para Kátia Abreu, campanha Carne Legal é "uma aberração"
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), disse nesta quinta-feira (05/08) que a carne bovina produzida na Amazônia não tem origem legal, "nem tem como ter". A senadora classificou de "farsa" os acordos selados pelo Ministério Público com frigoríficos e produtores rurais contra o comércio de carne produzida em fazendas desmatadas ilegalmente ou com registro de trabalho escravo.

O Brasil é o maior exportador de carne bovina do mundo. As vendas no mercado externo ultrapassaram US$ 4 bilhões no ano passado e poderão ser abaladas, segundo a CNA, pela cobrança coordenada pelo Ministério Público por regularidade ambiental, fundiária e trabalhista dos produtores rurais. Quanto maior a exigência, menor a quantidade de carne de origem legal que poderá entrar no mercado, raciocina a entidade.

Segundo dados da CNA, 90% dos produtores rurais não registraram área de reserva legal, correspondente à proteção ambiental mínima nas propriedades. O mesmo porcentual das terras não teria documentos na região que já concentra mais de 35% do rebanho brasileiro, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

"Acho que esses termos (de ajuste de conduta) são uma farsa, não são factíveis, não serão cumpridos", afirmou a presidente da confederação. É a primeira vez que a entidade de produtores rurais investe contra a tentativa de regularização da carne produzida na Amazônia. "Hoje não existe rastreabilidade da origem da carne, e a Amazônia será o último lugar onde isso será possível no país", completou.

Campanha

A senadora Kátia Abreu pediu na Justiça a suspensão da campanha intitulada Carne Legal, que recomenda aos consumidores que verifiquem a origem da carne produzida na Amazônia. A campanha, disponível ainda na internet, começou a ser veiculada em junho com três vídeos, intitulados "churrasco de desmatamento", "picadinho de trabalho escravo" e "filé de lavagem de dinheiro".

Para a CNA, a campanha tem viés ideológico e é uma forma de pressionar empresas e produtores a assinarem termos de ajuste de conduta com o Ministério Público, que valem como garantia de origem da carne. "É uma campanha destrutiva, uma aberração, sem objetivo a não ser difamar um setor importante", completou Abreu sobre a campanha Carne Legal, disse a senadora.

De acordo com o Ministério Público, cerca de 80 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) já foram assinados no período de um ano, desde que os procuradores federais no Pará pediram indenização de R$ 2 bilhões por danos ambientais de 11 frigoríficos e 20 fazendas de gado do estado.

A pedido da senadora, a corregedora-geral do Ministério Público Federal, Ela Wieko de Castilho, abriu sindicância para apurar a participação de quatro procuradores na campanha Carne Legal. Os vídeos foram produzidos pela Fundação Padre Anchieta. Os custos de produção e veiculação da campanha, bancada pelo Ministério Público, foram estimados em cerca de R$ 400 mil.