Representantes dos setores públicos e privados debateram, na quarta (10), em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, o repasse de recursos federais aos Estados e Municípios para apoiar e promover ações de defesa agropecuária.
O Projeto de Lei nº 379/2016, de autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA), disciplina a transferência de recursos da União diretamente para os entes favorecidos, independentemente da celebração de convênio.
“O sistema atual é lento e burocrático. A proposta surge como alternativa para agilizar o processo e dar continuidade às ações de defesa sanitária animal e vegetal, como o combate de doenças e de pragas”, afirmou o Coordenador de Sanidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Décio Coutinho.
Segundo Coutinho, os recursos deverão ser distribuídos de acordo com a atividade desenvolvida em cada estado. “Há locais em que o agronegócio é mais forte e as ações de defesa precisam ser mais intensas”, afirmou.
