Menu
Busca quarta, 28 de outubro de 2020
Busca
(67) 3345-4200
Campo Grande
28ºmax
21ºmin
Notícias

Cinco pontos que você precisa saber sobre o debate do novo Código Florestal

17 fevereiro 2010 - 00h00Por A Notícia
A lei atual não serve mais para o País. Com isso todos concordam. Mas parlamentares ambientalistas e ruralistas não se entendem quanto aos detalhes do novo texto. É o velho dilema: como abrir espaço para o desenvolvimento (criação de indústrias, por exemplo) e, ao mesmo tempo, preservar o meio ambiente? Uma nova legislação deve ser exaustivamente debatida e votada nos próximos meses. Confira cinco pontos fundamentais da discussão: 1) Uma das principais mudanças deve ser a regionalização das normas ambientais. Os parlamentares pretendem fazer valer a determinação da Constituição de que as normas devem ser definidas pela União e pelos estados. A legislação federal traria normas e conceitos gerais e caberia às assembleias legislativas definições mais técnicas, como as dimensões das áreas consideradas de proteção ambiental. 2) As áreas de preservação permanente (APPs) podem ter mudanças significativas. O atual Código Florestal obriga a preservação de no mínimo 30 metros ao longo de cursos d’água, de 50 metros de raio ao longo de nascentes e da terça parte superior do topo de morro. Os parlamentares devem deixar de lado todas estas medidas e estabelecer apenas um conceito. Os estados é que devem definir as medidas do que deve ser preservado. 3) As áreas consideradas “reserva legal” também devem mudar. São as áreas onde a vegetação original deve ser conservada. O limite hoje é de 20%. Não há consenso entre os parlamentares. Há propostas para que Estados definam suas áreas de reserva legal. Outras, sugerem que o novo código náo deixe margem para alterações. 4) Um novo conceito, o de zoneamento ecológico-econômico, deve ser criado. Hoje, só União e estados fazem um estudo localizando biomas e áreas que têm importância ecológica e o que pode ser liberado para produção. Na nova lei, os municípios também fariam o zoneamento. 5) Um dos poucos pontos pacíficos é a criação de um fundo para conceder incentivos aos produtores rurais que adotarem medidas para preservar o meio ambiente.