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Câmara retira MP do Funrural da pauta de votações, e texto perderá validade

29 novembro 2017 - 10h50Por G1

Câmara dos Deputados retirou da pauta de votações desta terça-feira (28) a medida provisória (MP) que parcela as dívidas de produtores do agronegócio com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, a chamada MP do Funrural. Com isso, o texto perderá a validade.

Por se tratar de uma MP, a proposta está em vigor desde o início de agosto, quando foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional, mas só passaria a ser uma lei efetiva se fosse aprovada pela Câmara e pelo Senado até esta terça, quando vence o prazo de 120 dias.

A Câmara já havia tentado votar a MP nesta segunda, mas não conseguiu por falta de quórum.

Nesta terça, o texto chegou a ser incluído novamente na pauta de votações da sessão, mas depois foi retirado.

Numa tentativa de convencer os deputados a votar a MP, a relatora da medida, Tereza Cristina (sem partido-MS), disse que haverá um "estrago enorme" para o agronegócio com a não aprovação da proposta.

Entenda a MP
A MP instituía o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que iria compreender dívidas relativas à contribuição social dos trabalhadores rurais.

O texto era negociado pela bancada ruralista desde abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser constitucional o pagamento das contribuições previdenciárias.

Produtores rurais e associações que representam a categoria contestavam a contribuição na Justiça.

Diante da decisão do STF, a bancada ruralista passou a negociar com o governo uma medida provisória para redefinir as contribuições previdenciárias rurais.

O governo calcula que há entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões em pagamento atrasados ao Funrural. Com o programa de regularização da dívida, a equipe econômica esperava arrecadar R$ 2 bilhões ainda em 2017.

Articulações
Com o fim da vigência da MP, deputados iniciaram articulações para que um texto semelhante ao seja reapresentado em formato de projeto de lei e discutido em regime de urgência.
 

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