Luiz Orcírio, representante da Acrissul, defende a partilha com toda a sociedade dos ônus pela preservação do Pantanal - Crédito: DivulgaçãoHá sete anos tramitando no Senado Federal, o projeto de lei 750/2011 – que trata da Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal – será discutido em audiência pública no próximo dia 23/4 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, auditório Milton Figueiredo, das 9h às 12h, em Cuiabá. O evento é uma parceria entre o Senado e a Assembleia Legislativa. O pedido para realização do debate, encaminhado ao presidente Eduardo Botelho (DEM), foi feito pelo relator da proposta, senador Pedro Chaves (PRB-MS).
Foram convidadas autoridades políticas de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e técnicos especializados de órgãos ligados ao meio ambiente para a audiência pública. A Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), que participou ativamente da discussão em Campo Grande (MS) no dia 16, se fará novamente representada por Luiz Orcírio Fialho de Oliveira, diretor da entidade e pesquisador da Embrapa-Gado de Corte.
Para Jonatan Pereira Barbosa, presidente da Acrissul, a entidade tem como princípio descentralizar e compartilhar a gestão de suas tarefas. Desta forma, a escolha de Luiz Orcírio para representar a entidade é a mais adequada, em vista de seu conhecimento técnico e científico e também pelo fato de ser ter sido ele um dos responsáveis pela elaboração da Nota Técnica da Embrapa Pantanal sobre o assunto, quando era pesquisador daquela unidade de pesquisa, em 2011.
No ano passado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o substitutivo ao projeto de lei 750/2011. O substitutivo foi apresentado pelo senador Cidinho Santos (PR-MT). O projeto de lei é de autoria do senador mato-grossense Blairo Maggi, atualmente ministro da Agricultura.
Para Luiz Orcírio, é inconteste o fato de que o homem pantaneiro é o principal agente de preservação do Pantanal. "Qualquer ação visando proteger o Bioma Pantanal não pode deixar de aliar o conhecimento científico aos saberes tradicionais do homem pantaneiro", observa ele. Na visão de Luiz Orcírio, ainda, é fundamental que a lei seja baseada no princípio da sustentabilidade, que harmoniza as três questões: ambiental, econômica e social.
Nesse sentido, Luiz Orcírio critica a posição de ecologistas que querem apenas restringir a exploração do Pantanal em vista de uma sustentabilidade meramente ambiental. "O Pantanal não pode ser visto como um zoológico, estamos falando da presença humana no local há mais de 200 anos e hoje – considerando as 14 milhões de hectares pertencentes ao Pantanal – é preciso levar em conta a ocupação por cerca de meio milhão de pessoas, 300 mil só em Mato Grosso do Sul. E essa ocupação consciente, aliada à exploração naturalmente sustentável da região, é que garantiram a preservação do Pantanal em níveis jamais vistos em outros biomas do Planeta", arremata.
Ônus precisa ser partilhado
Segundo o representante da Acrissul, a preservação do Pantanal tem um custo, que deve ser partilhado por toda a sociedade e não apenas pela abdicação da exploração pelos produtores rurais. "O produtor rural não pode bancar sozinho o custo de preservar o Pantanal, principalmente porque é um patrimônio da Humanidade".
A proposta tem a pretensão de reduzir impactos ao meio ambiente e proteger a fauna e a flora da planície alagável do Rio Paraguai, no Pantanal brasileiro. O incentivo a atividades de ecoturismo como forma de gerar emprego e renda é uma das diretrizes da política prevista no projeto de lei.
De acordo com a Agência Senado, a proposta já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com alterações. Uma delas propõe a criação do Fundo Pantanal, com a finalidade de apoiar, por exemplo, ações de gestão de áreas protegidas.
O artigo 255 da Constituição Federal define que os biomas são patrimônios nacionais e devem ser regidos por lei específica. O projeto de lei define os princípios e as atribuições do poder público para a sustentabilidade do bioma Pantanal, com objetivo de promover sua preservação e conservação aliadas ao desenvolvimento econômico e social.
