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Acrissul denuncia tratamento discriminatório pela Secretaria de Fazenda e Iagro do Estado

30 outubro 2009 - 20h02

Exigências absurdas na prática das atividades de tributar e fiscalizar, pela Secretaria Estadual de Fazenda e pela Iagro-MS, estão criando uma série de entraves burocráticos para ao produtores rurais do Estado, denuncia Jonathan Barbosa, presidente em exercício da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), o que, segundo ele, vem causando prejuízos irreparáveis para a pecuária e terminando por afetar até mesmos os cofres públicos.“Ao tratar o setor com discriminação, o Governo mata sua galinha de ovos de ouro”, compara o ruralista.

Segundo cita ele como exemplo, a Secretaria de Fazenda, apesar de apelos contrários dos produtores rurais, adotou uma exigência no mínimo surreal e extravagante – que é impor um prazo de três dias de validade da nota fiscal para o transporte de animais. Para Jonathan, só mesmo um secretário que só conhece a realidade física de seu gabinete é que poderia adotar tal medida. “O secretário de Fazenda tem de saber que neste Estado chove, que tem estradas ruins, que caminhões quebram – mas a nota fiscal continua só valendo por três dias”. E acrescenta: o absurdo não para aí, o produtor rural, além disso, tem de declarar qual dia ele vai fazer o transporte dos animais que constam na nota.

A propriedade rural, como a Secretaria de Fazenda deveria ter conhecimento, antes de embarcar o gado tem de cumprir um ritual: o gado precisa ser apartado, pesado, avaliado, tem as regras do Sisbov para obedecer. E qualquer imprevisão pode atrasar o embarque – isso sem contar com chuva, estrada ruim e quebra de caminhão. “E prazo de validade de três dias é no mínimo desrespeitoso”, arremata Jonathan. E o produtor tem de enfrentar as cansativas filas da Agenfa para tirar outro documento. Isso, ainda, sem contar que se o embarque não acontece na data informada (dentro nos três dias previstos) a nota fiscal perde a validade, e os impostos e taxas (ICMS e Fundersul) só são recuperados diante de medida administrativa ou judicial. “E até hoje nunca soube de alguém que tenha conseguido recuperar tais valores. “Créditos tributários de ICMS e Fundersul são como órgão sexual de galo”, compara o presidente da Acrissul.

A devolução da nota fiscal ainda causa pelos menos outros dois transtornos para o produtor: primeiro que confunde sua contabilidade e estoque; segundo que ao ter de tirar outra nota, sem a devolução das taxas e impostos anteriores, o Estado pratica a bi-tributação. E o prejuízo acaba sendo muito maior.

A medida discriminatória, aliada a outros entraves criados também pela Iagro-MS, estão atrapalhando a realização de negócios com a indústria. Segundo Jonathan, só esta semana pelo menos três produtores sofreram com o prazo de validade da nota fiscal: José Lemos Monteiro, Rubens Bossay e Antônio de Moraes Neto. “É a prova cabal de que o secretário de Fazenda não conhece a realidade de uma propriedade rural”, reafirma.

Em agosto deste ano a Acrissul encaminhou ofício à secretária de Produção e Turismo, Teresa Cristina Correa da Costa Dias, denunciando esses entraves e cobrando medidas reparadoras. “A Acrissul não aceita mais esses abusos e queremos um tratamento digno para o setor rural, que é o segmento que mantém a economia de Mato Grosso do Sul forte e competitiva”, diz o presidente da Acrissul.

Presunção de culpa e desrespeito

Na Iagro, denuncia também Jonathan, o desrespeito com o produtor rural é igual, ou pior. Lá, diz ele, é público e notório que além das filas intermináveis, atendimento precário, poucos e despreparados funcionários, o produtor ainda enfrenta entraves como prazo de validade da GTA e um que ultrapassa todos os limites do razoável: para tirar uma nota fiscal de transação realizada entre o produtor e o comprador, por exemplo, a Iagro exige a presença do comprador para confirmar a operação, no balcão. “Como se o produtor rural não gozasse de nenhuma confiança para declarar o negócio para o Estado”, revolta-se Jonathan.

Para ele, o mais desrespeitoso ainda é o Estado, com incoerência, aplicar uma norma tributária às avessas: trata o cidadão com desconfiança e presunção de culpa, ao invés de tratá-lo como contribuinte cumpridor de seus deveres e com presunção de veracidade e inocência. “A palavra do produtor rural não vale nada neste Estado, onde o governo o trata como detentor de má-fé”, complementa o ruralista.

Segundo Jonathan, a Acrissul e outras entidades estão se mobilizando para criar um movimento contra esses abusos cometidos pela fiscalização. “Não tem justificativa, e a Assembléia Legislativa, que tem comissão de Agricultura e Pecuária e tudo mais, não faz absolutamente nada para conter essa escalada insandecida da fiscalização predatória”, argumenta. Para ele, daqui para frente, no parlamento estadual quem quiser se habilitar para defender o setor rural tem de mostrar serviço. “Gostaríamos de ver a Assembléia votar tarifaços e conter a fúria predatória da cobrança de impostos, com a mesma disposição”, finaliza.