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Temer sancionará lei do Funrural com vetos, diz fonte

09 janeiro 2018 - 20h05Por Reuters
Temer sancionará lei do Funrural com vetos, diz fonte

O presidente Michel Temer sanciona nesta terça-feira, com vetos, a lei que cria o programa de renegociação de dívidas de agricultores no âmbito do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), disse à Reuters uma fonte palaciana.

 
Os vetos do presidente, segundo a fonte, vão tentar aproximar o texto da medida provisória enviada pelo governo e que caducou no final de novembro por falta de acordo com a bancada ruralista no Congresso.
 
"Tinha muitas recomendações de veto do Ministério da Fazenda. Vai ter vetos, mas não tudo que a Fazenda queria", disse a fonte.
 
A equipe econômica havia recomendado inicialmente o veto integral da lei, alegando que as mudanças reduziam demais o efeito da renegociação.
 
O texto aprovado pelos parlamentares dá 100 por cento de desconto para multas e encargos sobre o saldo das dívidas.
 
De acordo com a Receita Federal, as mudanças aumentam de 7 bilhões de reais para 15 bilhões de reais a renúncia fiscal das dívidas rurais e reduzem de 8,5 bilhões para 2 bilhões a receita esperada com a renegociação.
 
O texto ainda baixou de 4 por cento para 2,5 por cento da dívida o valor inicial para entrada e baixou o valor da alíquota de contribuição dos agricultores para o Funrural. A dívida ao fundo hoje é de cerca de 17 bilhões de reais.
 
A MP foi enviada ao Congresso após o Supremo Tribunal Federal considerar constitucional a cobrança do Funrural, em março do ano passado --antes disso, muitos integrantes do setor rural deixaram de pagar a cobrança amparados por outras decisões judiciais.

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