Medida é estudada pelo governo para conter o impacto da alta de preços na inflação - Crédito: Antônio Pacheco Os parlamentares da Subcomissão do Leite (Subleite) da Câmara dos Deputados, acompanhados de representantes do setor leiteiro, se reuniram nesta terça, dia 6, com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, para se posicionar contra a isenção da Tarifa Externa de Comércio Exterior (TEC) na importação de produtos lácteos. A medida é estudada pelo governo para conter o impacto da alta de preços na inflação.
Na opinião do presidente da Subleite, deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), o fim da taxação do leite importado seria apenas um paliativo para conter a inflação e provocaria uma séria crise para os produtores, "visto que o preço do leite está um pouco acima da média em virtude do período de entressafra, o que ocorre sistematicamente de ano a ano".
No encontro com o secretário, os representantes do setor reforçaram o pedido de isenção da incidência da taxação de PIS/Cofins sobre as rações destinadas à pecuária leiteira. Alceu Moreira lembra que no ano passado propôs a isenção por meio de projeto de lei.
– A ração concentrada e os suplementos correspondem a um custo ao produtor de R$ 0,05 por litro. Setores como suinocultura e avicultura estão isentos há mais de um ano.
Alceu Moreira propôs a criação de um grupo técnico no Ministério da Fazenda para discutir com os atacadistas a questão da margem de lucro, estimada em 40%. Ele disse que a margem é "considerada demasiada em comparação com outros segmentos", pois indústrias e produtores recebem 30% cada.
– O governo tem instrumentos para regular o preço do leite sem onerar o produtor – afirmou o deputado.
