O governo federal apresentou nesta segunda-feira (31) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que prevê R$ 1,2 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
O valor, porém, representa pouco mais da metade do necessário para recuperar a escala de proteção alcançada pelo setor em 2021, segundo análise do Observatório do Crédito e Seguro Rural (OCSR), da FGV Agro. Para voltar àquele patamar, seriam necessários R$ 2,37 bilhões.
O problema não está apenas no tamanho do orçamento. Dos R$ 1,2 bilhão previstos, apenas R$ 318,5 milhões estão em recursos livres. Outros R$ 881,5 milhões estão condicionados à chamada Regra de Ouro e dependem de nova autorização do Congresso Nacional para serem executados.
Na prática, segundo o estudo, o valor total previsto no PLOA 2027 cobre 50,6% da necessidade estimada para apoiar cerca de 209 mil apólices e 13,45 milhões de hectares — escala registrada pelo PSR em 2021. A parcela livre representa apenas 13,4% desse montante.
Seguro rural perde força justamente quando risco climático aumenta
Para o coordenador do FGV Agro-OCSR, Pedro Loyola, o problema é de previsibilidade. O produtor precisa contratar a proteção antes do plantio, enquanto bancos, seguradoras e resseguradoras também precisam se preparar com antecedência.
“O seguro rural depende de previsibilidade. Não basta colocar um número no orçamento se o recurso chega condicionado, bloqueado ou depois da janela de contratação”, afirma Loyola.
O calendário agrícola torna a questão ainda mais relevante. Nas culturas de verão, a contratação do seguro costuma ocorrer entre março e outubro, com concentração em julho e agosto, antes do plantio de setembro a dezembro. Quando o dinheiro chega depois dessa janela, parte da capacidade de proteção da política pública é perdida.
Proagro terá quase cinco vezes mais recursos
Outro ponto que chama a atenção na proposta orçamentária é a diferença entre o PSR e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
Para 2027, o PLOA prevê R$ 5,606 bilhões para o Proagro, quase cinco vezes o orçamento total proposto para o seguro rural e mais de 17 vezes os R$ 318,5 milhões de recursos livres do PSR.
Os programas têm funções diferentes. O Proagro atua principalmente na cobertura posterior das perdas dentro das operações enquadradas, enquanto o seguro rural subvencionado busca antecipar a proteção contra riscos e dividir parte da exposição com o mercado de seguros.
Na avaliação do OCSR, a falta de recursos para o seguro não elimina o risco. Ele pode reaparecer mais adiante em forma de inadimplência, renegociação de dívidas, crédito problemático e necessidade de novas medidas de apoio ao produtor.
“É muito mais racional apoiar seguro antes da perda do que renegociar dívida depois da quebra”, afirma Loyola.
Seguro rural pode multiplicar proteção
A análise da FGV Agro também dimensiona o potencial de alavancagem da política. Um exercício com R$ 3,6 bilhões em subvenção poderia gerar, segundo o estudo, R$ 102 bilhões em capital segurado, distribuídos por aproximadamente 20,5 milhões de hectares e 400 mil apólices.
Isso representaria cerca de R$ 28,30 em capital protegido para cada R$ 1 de apoio público. O cálculo considera uma área de referência de 97 milhões de hectares.
A estimativa não significa que o seguro eliminaria todos os problemas financeiros do produtor. A cobertura não alcança riscos comerciais, financeiros ou de gestão. O argumento é que, diante de uma perda climática coberta, a indenização ajuda a preservar o fluxo de caixa e reduz a necessidade de socorro posterior.
PSR ainda enfrenta problemas de execução em 2026
A discussão sobre o orçamento de 2027 ocorre enquanto o programa ainda enfrenta dificuldades para executar os recursos disponíveis neste ano.
A dotação atual do PSR em 2026 está em R$ 935,6 milhões. Desse total, R$ 461,7 milhões estão bloqueados, enquanto cerca de R$ 323 milhões ainda dependem de limite, capacidade financeira e empenho efetivo. Há também R$ 30,8 milhões referentes a apólices de 2025 ainda pendentes.
Para o próximo ano, o OCSR defende que o orçamento do PSR seja elevado para pelo menos R$ 2,37 bilhões, acrescentando cerca de R$ 1,17 bilhão à proposta atual. O observatório também recomenda resolver antecipadamente a questão dos recursos condicionados para evitar que o dinheiro fique disponível somente depois da janela de contratação.
A entidade ainda sugere, para 2026, o desbloqueio dos recursos do programa e a possibilidade de usar eventual saldo não utilizado do Proagro para reforçar o seguro rural.
