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Ruralistas aprovam lei que tira da União a exclusividade de legislar sobre meio ambiente

17 dezembro 2009 - 00h00Por Folha de S. Paulo.

No último dia de trabalho do ano, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem um projeto de lei que dá a Estados e municípios autonomia para criar suas próprias leis ambientais. A sessão realizada enquanto Lula e vários ministros estavam em Copenhague, é uma vitória incerta de ruralistas tentando revogar o Código Florestal, legislação que impõe limite ao desmatamento em terras privadas.

O PL, aprovado por 317 votos contra apenas 17, segue agora para tramitação no Senado. Se aprovado lá e sancionado pelo presidente -algo em que poucos apostam- permitiria ao governo de um estado amazônico, por exemplo, aumentar o limite máximo de 20% de desmate.

Recentemente Santa Catarina aprovou sua própria lei ambiental, que está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal.

Além esvaziar o poder do Ibama para fiscalizar o desmatamento em escala nacional, o projeto cria comissões de integrantes do Executivo para arbitrar sobre eventuais conflitos, hoje tarefa cumprida pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).