Menu
Busca domingo, 19 de setembro de 2021
Busca
(67) 3345-4200
Campo Grande
38ºmax
25ºmin
Notícias

Resolução do Senado sobre o Funrural não resolve passivo e abre nova discussão jurídica sobre o tema

14 setembro 2017 - 00h00Por Notícias Agrícolas

Nesta terça-feira, o presidente do Senado Federal assinou a Resolução nº15, que resolveria o problema do passivo do Fundo de Apoio Ao Trabalhador Rural (Funrural). Porém, existem divergências jurídicas relacionadas a essa resolução.

Marcos da Rosa, presidente da Aprosoja Brasil, que também é produtor rural e possui um passivo que estava protegido por liminar, aponta para a necessidade de olhar por um olhar clínico sobre o que pode acontecer. Ele consultou o corpo jurídico da Aprosoja que aponta que a resolução do Senado é "inócua", sendo válida para o que foi estabelecido em 1997, mas não afeta a lei de 2001, que dá validade ao Funrural.

No momento, o que se sabe é que o Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela constitucionalidade do Funrural em cima dessa lei de 2001. Entretanto, a questão ainda gera opiniões divergentes entre advogados: alguns apontam que a resolução do Senado também afeta a lei de 2001.

Ele aponta que a atenção deve estar na Medida Provisória (MP) que deve ser votada na Comissão Mista do Senado Federal, com mais de 600 emendas que pretendem adequar essa cobrança. O que está segurando a Receita Federal de não cobrar o passivo é essa votação, que tem prazo final para 29 de setembro, podendo ser renovado.

Rosa destaca a necessidade de "entender bem esse momento", além de salientar outras votações importantes para o agronegócio que estão ocorrendo, como a decisão sobre as leis ambientais no STF, que pode acabar com pontos importantes do Código Florestal, o licenciamento ambiental, que será votado no Congresso Nacional e a lei de defensivos em andamento, que pretende diminuir o preço desses insumos ao produtor.

Leia Também

Decreto revoga limitação de lotação em eventos, mas mantém Regime Especial de Prevenção
Coronavírus
Decreto revoga limitação de lotação em eventos, mas mantém Regime Especial de Prevenção
Mercado Externo
Arábia Saudita retoma importação de frigoríficos de MG após embargo de 10 dias
As compras haviam sido suspensas no dia 6, após a confirmação de um caso atípico do "mal da vaca louca" no Estado
Seca no rio Paraguai segue crítica e chuvas devem ser insuficientes na primavera
Meio Ambiente
Seca no rio Paraguai segue crítica e chuvas devem ser insuficientes na primavera
Expoagro: secretário Riedel e ministro do Turismo visitam feira em Dourados
Feiras & Eventos
Expoagro: secretário Riedel e ministro do Turismo visitam feira em Dourados