O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, cobrou a aplicação de "aparato legal" já existente contra entidades que promovem invasões ou violência no campo.
Para ele, a atuação irregular de movimentos sociais pode ser combatida com as leis criminais, a sustação de repasses e o controle sobre autoridades omissas no cumprimento das normas nos conflitos fundiários.
Mendes disse que o país tem legislação "suficiente" sobre as questões agrárias, nas áreas civil, penal e administrativa. "É preciso que ela seja devidamente aplicada", disse ontem após participar de congresso em São Paulo sobre direito agrário.
Indagado sobre se o governo estava sendo leniente em relação ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Mendes disse: "As pessoas têm de fazer a avaliação de suas responsabilidades. Agora, se eventualmente alguém se omite, há um sistema de controle".
Segundo o ministro, "a lei manda que ele [o governo] suste os subsídios para entidades que promovem invasões ou violência".
Para ele não há uma tentativa de setores da sociedade de "crimiminalizar" os movimentos, mas completou: "Agora, ato criminoso praticado por qualquer pessoa deve ser tratado como crime".
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, também presente ao evento, disse que o discurso sobre a criminalização dos movimentos sociais visa neutralizar a aplicação da lei. "Não é um álibi ser de movimento social. Isso não pode ser justificativa para destruição, dano, ameaça, furto e roubo", afirmou.
O MST rebateu as críticas em nota. "A lei agrária manda que os índices de produtividade sejam revistos com regularidade pelo governo federal. Não vimos Mendes e Marrey demonstrarem indignação por causa da articulação do latifúndio para impedir o cumprimento dessa lei", sustenta o texto.
A nota reclama ainda uma "resposta adequada do Estado de Direito sobre 1.469 trabalhadores rurais assassinados na luta pela reforma agrária nos últimos 25 anos".
