A possibilidade de fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR) pelas prefeituras foi a grande modificação do imposto para 2010. Esse foi o assunto discutido por produtores rurais, representantes de classe e contadores na última terça-feira (14/09).
Com objetivo de orientar os produtores, que tem até 30 de setembro para apresentar à Receita Federal a declaração, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MS) promoveram uma mesa-redonda para debater a contribuição.
Com a participação de aproximadamente 100 pessoas, a mesa foi composta pelo assessor jurídico da Famasul, Carlo Daniel Coldibelli, o advogado e criador da cartilha “Municipalização da fiscalização do ITR”, José Luiz Richetti e o presidente do CRC, Carlos Rubens de Oliveira. Durante todo o evento, os participantes levantaram diversas dúvidas e questões à respeito da contribuição, que se feita de maneira incorreta, pode acarretar multas por parte da Receita ao contribuinte.
Calculado com base nos valores de terra nua, algumas prefeituras tem adotado preços de hectare próprios e este foi um dos temas debatidos. Segundo o assessor da Famasul, Carlo Daniel Coldibelli, a prática não faz parte da legislação. “Os municípios que estabeleceram preço de terra por conta própria estão inconstitucionais, pois a legislação do imposto já tem seus critérios para definir os valores”, explica.
Para José Luiz Richetti, o importante é que todas as informações apresentadas à Receita Federal na declaração possam ser comprovadas com documentação. “No caso de uma contestação de valores de terra apresentados, o produtor deve ter em mãos um laudo de engenheiro agrônomo e um parecer de corretor de imóveis”, informa.
Segundo ele, também as benfeitorias da propriedade, como são chamados os investimentos feitos na terra, devem ter notas fiscais que comprovem sua realização. O ITR levanta muitas dúvidas pois ao contrário do IPTU, aplicado diretamente pelas prefeituras, é feito pelo próprio proprietário, como uma auto-avaliação.
O programa de computador que gera a declaração do ITR está disponível no site da Receita Federal. O aplicativo poderá ser utilizado em qualquer sistema operacional, incluindo os considerados livres, como o Linux. Para isso, o contribuinte precisa instalar uma máquina virtual disponível no endereço do fabricante, fornecido pela Receita.
Webconferência
Na próxima semana, no dia 21 de setembro, entre 10 e 11 horas, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promove uma webconferência para tirar dúvidas do produtor sobre a entrega de declaração do ITR. As perguntas devem ser encaminhadas por e-mail para [email protected], com antecedência ou na hora do atendimento. A webconferência será transmitida ao vivo, pela Internet, no www.canaldoprodutor.com.br.
