O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quinta-feira, dia 24, que pretende aprovar o projeto de resolução da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) que acaba com a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
Indagado se essa posição não estaria em desacordo com a posição do governo sobre o Funrural, Eunício respondeu que “matérias aprovadas e promulgadas no Congresso não têm participação do governo”.
Aprovado nesta quarta, dia 23, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da casa, o texto precisa agora ser lido no Senado. Se algum parlamentar se manifestar contra o projeto, é necessário entrar com recurso com pelo menos nove assinaturas de apoio, para que o texto seja votado pelo plenário. Se, mesmo assim, a maioria aprovar, a decisão de promulgar ou não estará nas mãos de Eunício Oliveira.
