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PMA autua chacareiros em R$ 20 mil por construir represa ilegalmente

02 abril 2012 - 03h44Por PMA MS
PMA autua chacareiros em R$ 20 mil por construir represa ilegalmente

 Policiais Militares Ambientais de Rio Negro (MS), em fiscalização nas propriedades rurais do município de Rochedo (MS) autuaram, ontem no final da tarde, 02 proprietários de uma chácara por construção de uma represa sem autorização ambiental. Além de não ter licença ambiental para a construção do açude, as atividades causaram degradação de Áreas de Preservação Permanente-APP do curso d’água represado. A barragem formou uma estrada para passagem de carros.

Os dois proprietários da Chácara CHEIRO VERDE, onde ocorreu a infração, residentes em Campo Grande (MS) foram autuados administrativamente e multados solidariamente em R$ 10.000,00 cada um,perfazendo R$ 20.000,00  pela construção da atividade potencialmente poluidora sem autorização e pela degradação da área de Preservação Permanente - APP.

Eles também responderão por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. Se condenados por este crime, poderão pegar pena de 01 a 03 anos de detenção e, pelo crime de construir atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental, poderão pegar pena de 03 a 06 meses de detenção.

Os policiais notificaram o proprietário a realizar um projeto de recuperação da área degradada, junto aos órgãos ambientais para a possível regularização da represa e recuperação da área degradada.