FRANCISCO MAIA, PRESIDENTE DA ACRISSUL (ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE MATO GROSSO DO SUL) E DA FENAPEC (FRENTE NACIONAL DA PECUÁRIA)
O prazo acabou e o governo federal finalmente chamou para si a responsabilidade de decidir politicamente e apontar uma saída para a pacificação do campo em Mato Grosso do Sul, cuja economia agropecuária vem sendo severamente afetada pela onda de invasões de terras produtivas por indígenas, que reivindicam a ampliação de reservas.
A sofrida realidade vivida pelos produtores rurais de Mato Grosso do Sul é assistida em outros estados e a solução encontrada para o MS parece repercutir no sentido de que seja a mesma a ser adotada para o resto do País que sofre com conflitos entre índios e fazendeiros.
De consenso, na presença da bancada federal, membros do Executivo estadual, federal, lideranças dos produtores e indígenas, além do Ministério Público e Advocacia Geral da União, o governo anunciou que irá comprar terras devolutas do Estado de MS, pagar com a emissão de TDA´s (Títulos da Dívida Agrária) e com esses recursos o próprio Estado terá condições de arcar com a indenização a ser paga pela desapropriação das fazendas listadas para a ampliação das reservas indígenas.
Uma triangulação juridicamente legal, onde também deverão ser disponibilizadas para negociação aquelas áreas expropriadas de narcotraficantes, muitas delas em regiões estratégicas para o Mato Grosso do Sul e que vêm sendo usadas tão somente para crimes de lavagem de dinheiro pelo tráfico de drogas e armas, ampliando a criminalidade no Estado.
Acerta o governo federal ao adotar uma medida justa do ponto de vista que não criará uma legião de novos sem-terra quando pretendia simplesmente expropriar as fazendas através de atos contestáveis da Funai, declarando esta ou aquela como área indígena e ordenando a desocupação de propriedades produtivas, adquiridas legalmente, com justo título e ocupadas há mais de século pelas mesmas famílias.
Acertou também o governo federal ao envolver todos os setores organizados na discussão.
Ao colocar na mesma mesa de debate produtores, advogados, Ministério Público, indígenas, entidades ruralistas, lideranças políticas e a própria Funai, criou-se um ambiente amplamente democrático, que só poderia resultar na decisão por uma solução definitiva para o problema. Todos estavam a favor da solução.
Preserva-se desta forma o direito à propriedade, uma cláusula pétrea da Constituição Federal, além de permitir que seja restaurada a paz no campo, com a garantia da segurança jurídica necessária aos proprietários para que continuem trabalhando e produzindo, enquanto o processo administrativo tramita em função da aquisição das terras devolutas pelo governo federal e, finalmente termine na indenização daquelas fazendas que se pretende desapropriar para a ocupação legal pelos indígenas.
Há um caminho longo pela frente, mas é preciso queimar etapas – um passo de cada vez.
É preciso mais do que nunca que o setor produtivo permaneça atento, unido, mobilizado.
Como diz a velha canção “quem sabe faz a hora...”
