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Nota Fiscal e GTA eletrônica é bem-vinda pela classe produtora

20 maio 2010 - 00h00Por Notícias MS.

As ações para modernização do setor rural que estão em processo de implementação pelo governo do Estado, a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) e a Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA), são muito bem-vindas pela classe produtiva de Mato Grosso do Sul.

Com as versões eletrônicas o produtor não precisará mais ir até as agências Fazendária (Agenfa) ou de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) para obter os documentos a cada transação, podendo imprimi-la em qualquer local ou dia, incluindo feriados e finais de semana.

Para o presidente da Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul (Famasul), Eduardo Riedel, a iniciativa “vai facilitar a vida do produtor”, além de diminuir o custo das transações. O produtor paga pela Nota Fiscal em papel R$ 7,00. A versão eletrônica vai custar R$ 0,40.

A opinião é compartilhada pelo presidente do Sindicato Rural de Campo Grande, Ruy Fachini Filho. “O tempo que se perde para ir ao Iagro e à Agenfa vai poder ser usado para fazer outra coisa”. De acordo com Fachini, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) já iniciou o trabalho de informatização do campo, mas sem o apoio do governo do Estado a classe produtiva não conseguiria realizar o intento.

Para o ex-presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), Laucídio Coelho Neto, a emissão da nota fiscal e GTA via Internet “é uma evolução” para o setor.

A adesão não é obrigatória, a versão em papel continua valendo tanto para a NFP quanto para a GTA, para atender os produtores que não têm acesso à Internet, preocupação elogiada pelo presidente da Famasul.

e-GTA - Para poder emitir a GTA via Internet, o pecuarista vai ter que estar com a vacinação do rebanho em dia, contra Febre Aftosa e Brucelose, e não possuir nenhuma pendência sanitária em nome da propriedade.

Por um período de 60 dias, em que o sistema será avaliado, vai ser possível fazer o teste para os ajustes necessários nas transações de compra, venda, abate, transferência e leilão de bovinos. A Iagro emite aproximadamente 360 mil guias de Trânsito Animal por mês.

NFP-e - A versão eletrônica da Nota Fiscal de Produtor poderá ser emitida via internet, no portal da Sefaz (www.icmstransparente.ms.gov.br) e vai valer para a comercialização de animais – bovinos, equinos, aves, suínos, ovinos e peixes - dentro do Estado.

Na primeira etapa, a partir de 10 de junho, a nota poderá ser tirada para o trânsito de bovinos e bubalinos e depois do dia 25 para as demais espécies de animais - ovinos, caprinos, peixes e aves. No dia 15 de julho a nota eletrônica também estará disponível para transações agrícolas.

Teste - Antes de disponibilizar a GTA e NFP na Internet, o governo do Estado vai realizar testes com dez produtores rurais para avaliar o sistema e fazer os ajustes necessários. O sistema começa a ser testado na próxima semana.

As versões eletrônicas da GTA e NFP vão passar por uma fase de avaliação e ajustes antes de serem disponibilizadas aos produtores. A intenção, segundo a Secretária Estadual de Abastecimento e Produção, Tereza Cristina Corrêa da Costa, é que as duas estejam disponíveis na rede mundial de computadores ao mesmo tempo.