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Norma para georreferenciamento de imóveis rurais será discutida

13 julho 2010 - 00h00Por Agência Câmara.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural realiza audiência pública na quarta-feira (14) com o presidente do Incra, Rolf Hackbart para discutir a normatização do georreferenciamento de imóveis rurais. O debate foi proposto pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG).

O georreferenciamento é a descrição dos limites geográficos de imóveis rurais para atualização da situação cartorial e cadastral da propriedade. As informações também são usadas pelo Incra, pela Receita Federal e por cartórios para operações de financiamento, hipoteca, desmembramento, parcelamento ou qualquer tipo de transferência ou alteração ambiental.

A obtenção das coordenadas pode ser realizada em campo, a partir de levantamentos topográficos ou satélite, ou por digitalização de imagens ou mapas. No Brasil, a Lei 10.267/01 tornou obrigatório o georreferenciamento do imóvel na escritura. Decretos de 2002 e 2005 estabeleceram prazos para os proprietários cumprirem a medida.

Os prazos variam de acordo com o tamanho da propriedade. Paulo Piau argumenta que o Incra não tem conseguido atender os proprietários por falta de capacidade operacional para analisar todos os processos.