Carlos Fávaro também recomendou a aprovação de projeto que permite às empresas privadas pagarem horas extras de servidores públicos que atuam na inspeção. Crises sanitárias serão cada vez mais intensas e recorrentes, lembrou o ministro da Agricultura O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, pediu apoio à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para articular a votação no Congresso Nacional do projeto de lei 4.538/2020, que cria o Fundo Nacional de Defesa Sanitária Animal (Fundesa).
Segundo Fávaro, o mecanismo pode ajudar na indenização de produtores que tiveram perdas econômicas com crises e episódios sanitários, como o da gripe aviária. “Que possam pedir ao presidente [da Câmara] Hugo Motta para pautar o projeto que trata do fundo sanitário. Que possamos criar um fundo. Se ainda tem divergência sobre a forma de administração ou contribuição do fundo, o Parlamento sabe fazer isso muito bem e negociar”, disse Fávaro, em reunião com a FPA.
“As crises sanitárias serão cada vez mais intensas e recorrentes (…) A forma de combater uma crise sanitária é destruição da lavoura e dos animais, e quem paga essa conta é o produtor rural. Se temos esse fundo, pode indenizar. É muito importante a aprovação desse projeto de lei para levar mais segurança e estabilidade ao setor”, completou Fávaro. O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA, disse que a bancada vai elaborar o pedido de urgência para votação do projeto, de autoria do ex-deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
Lupion ressaltou que será preciso encontrar uma solução para integrar os fundos estaduais já existentes ao novo mecanismo nacional, sem geração de novo custo aos produtores rurais. Lupion ressaltou que a criação do fundo é uma pauta com apoio incondicional da bancada, mas que ela não resolve a crise atual. “Já trabalhamos nesses projetos. Precisamos melhorá-los, por exemplo, a forma como os fundos estaduais vão conversar com o nacional, elaborar melhor o texto. Criar um fundo é para médio e longo prazos, não resolve essa crise agora”, disse.
O presidente da FPA destacou ainda a necessidade de regulamentação da lei do autocontrole para ajudar na pauta sanitária do país. Fávaro também pediu o apoio da bancada ruralista para a aprovação de outro projeto, que permite às empresas privadas pagarem horas extras de servidores públicos que atuam na inspeção.
“O Estado não pode pagar hora extra e em crises tem necessidade [de realizar hora extra], mas o servidor não pode receber. A forma de compensação é com folga em dia normal de trabalho, o que aumenta a crise”, disse o ministro.
