O presidente Lula assinou, ness quinta-feira (10), decreto que determina a prorrogação por dois anos do prazo para averbação de 20% da área das propriedades para reserva legal. O texto altera o decreto 6.686, que previa limite aos agricultores irregulares até hoje. O documento, com publicação prevista para esta sexta-feira no Diário Oficial de União, estabelece 18 meses para a averbação, até 11 de junho de 2011, e outros seis para adequações. A confirmação foi feita nessa quinta-feira pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.
O decreto ainda prevê a retirada de multas impostas aos agricultores desde julho deste ano. "O decreto e outras medidas vão facilitar a regularização da terra", disse o ministro. Segundo ele, o acerto da nova data foi feito na reunião realizada na quarta-feira com o presidente Lula e o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Stephanes informou que outros cinco itens básicos que precisam ser alterados no Código Florestal continuarão a ser analisados pelos dirigentes até janeiro, quando sairá um documento final com os ajustes.
Conforme o deputado Luis Carlos Heinze, a prorrogação não é o ideal, mas vai auxiliar muitos produtores. "Isso ajuda porque temos milhares de multas aqui no Rio Grande do Sul. Pelo menos, estamos avançando. É uma questão difícil. Se fosse fácil, já estaria aprovado", destacou o parlamentar. O presidente da Comissão de Silvicultura da Farsul, Ivo Lessa, disse que a medida está dentro do esperados pelos agricultores, mas afirmou que, agora, o principal é trabalhar em cima da lei e das alterações necessárias. "O prazo nos tira a pressão e nos dá poder de negociação", opinou.
O decreto ainda traz a criação do programa Mais Ambiente, que tem como objetivo favorecer a adesão de agricultores familiares à legislação ambiental. "Ele estabelece algumas facilidades para as pequenas propriedades que não teriam condições de arcar tanto com as questões práticas quanto com os custos das averbações", acrescentou Stephanes. Na prática, o programa Mais Ambiente coloca no papel algumas das medidas prometidas pelo ministro Minc, em visita ao Estado em junho, como a definição de prazo de três anos para adesão.
O programa ainda prevê apoio ao georreferenciamento e ao pagamento de outras despesas que os produtores venham a ter com o processo de averbação. Conforme informações da presidência, a medida também cria um comitê gestor especial para monitorar a adesão à legislação e suspende as infrações.
O presidente da Fetag, Elton Weber, salienta que o decreto 6.514 já previa apoio técnico e jurídico aos pequenos produtores, porém sem especificar de que forma esses benefícios seriam concedidos. "Se o texto repetir isso e, depois, não existir estrutura para que o agricultor tenha acesso, entendemos que o produtor não precisa aderir", destaca. Para ele, a medida atende, momentaneamente, ao produtor e o deixa um pouco mais tranquilo. "Agora, se inicia outro debate, o que nos dá prazo para discutir a lei", frisou Weber.
Hoje, a comissão da Câmara dos Deputados que analisa as propostas dos novos códigos Ambiental e Florestal realiza audiência pública em Porto Alegre, às 15h, no Hotel Continental. O encontro terá a presença do relator do colegiado, deputado federal Aldo Rebelo e de lideranças.
