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Liminar autoriza partida de navio com 27 mil bois em Santos

05 fevereiro 2018 - 11h57Por Revista Globo Rural

Amparado por uma liminar da Justiça brasileira, o navio Nada, atracado há quase duas semanas no Porto de Santos (SP), foi autorizado a zarpar levando uma carga de mais de 27 mil bovinos vivos com destino à Turquia. A autorização foi concedida neste domingo (4/2) pela desembargadora Diva Malerbi, do Tribunal Regional Federal da 3ª região, atendendo a pedido da Advocacia Geral da União (AGU). O navio zarpou do cais de Santos por volta de meia-noite e meia da madrugada desta segunda-feira com destino à Turquia.

A AGU recorreu de decisão anterior da própria desembargadora, que determinava o desembarque dos bovinos do navio. O Governo Federal argumentava que o navio Nada tem condições de realizar o transporte de cargas vivas. E que o desembarque dos animais em Santos traria riscos sanitários para o Brasil, já que, uma vez embarcados em um navio de bandeira estrangeira, os animais poderiam, quando retirados, disseminar plantas daninhas no território nacional.
 
A União negava a ocorrência de maus tratos aos animais e alegava ainda que uma operação de retirada dos bovinos da embarcação e transporte de volta às fazendas demandaria algo em torno de 30 dias. E que isso se mostraria muito mais penoso e desgastante para os animais. De outro lado, manter o navio parado poderia trazer danos ambientais, já que o navio não poderia ser limpo na costa brasileira.
Ao decidir sobre o caso, Diva Malerbi aceitou os argumentos da Advocacia Geral da União e disse verificar a presença do risco ambiental e à saúde dos animais, caso o navio fique parado no terminal portuário. “Concedo liminar para o fim específico de determinar o imediato início da viagem do navio MV Nada”, definiu.
 
A decisão da desembargadora já era esperada pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Em entrevista à Globo Rural, ele avaliou que o impasse em torno dos bovinos embarcados em Santos tinha se tornado também um assunto de governo. E que, entrando na discussão judicial, a União não estava defendendo a Minerva, empresa que vendeu os bovinos, mas o sistema de inspeção sanitário do país, que, na visão dele, atuou corretamente durante toda a operação.
 
“Eles começaram as exportações todas em função das autorizações que nós demos a eles. Existe um mercado liberado, o Brasil tem certificados sanitários compatíveis com o importador, então nós somos responsáveis também por questões de exportação. Nós certificamos essas exportações. E o que está sendo colocado pela Justiça é uma coisa que diz respeito ao governo”, diz o ministro, garantindo que o Ministério acompanhou de perto todas as fases da operação.
 
Ainda conforme o ministro, caso esse pedido não tivesse sido atendido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o governo recorreria ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
 
“O que está sendo colocado pela Justiça é uma coisa que diz respeito ao governo, quer dizer. Quando ele fala há maus tratos animais, não estão seguindo, não tem comida suficiente, quem tem que atestar isso é o MInistério da Agricultura e, portanto, é uma responsabilidade do governo brasileiro o mercado internacional também”, diz Maggi.
 
O despacho da magistrada, no entanto, menciona apenas este caso, especificamente. Não trata de outro ponto das liminares concedidas anteriormente pelo Poder Judiciário, suspendendo o transporte de cargas vivas para exportação em todo o território nacional.

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