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Lei florestal revista pode criar "chuva de processo"

14 junho 2010 - 00h00Por Folha de S. Paulo, por Cláudio Angelo.

Se aprovada no Congresso, a reforma no Código Florestal deve causar um efeito colateral até agora subestimado: um congestionamento dos órgãos ambientais. A opinião é do ecólogo Jean-Paul Metzger, da USP, que analisou a proposta de mudança na lei florestal apresentada na última terça pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Segundo Metzger, faltam analistas ambientais para lidar com os pedidos de redução de reserva legal e APP (área de preservação permanente) potencialmente ensejados pela reforma.
Reserva legal é a porção de um imóvel rural na qual a vegetação nativa deve ser mantida em pé, sem corte raso.

Áreas de preservação permanente são margens de rio, encostas, várzeas e topos de morro, nas quais a vegetação deve ficar intacta porque conserva recursos hídricos e impede a erosão. O substitutivo de Rebelo dá poder a órgãos do Sisnama (Sistema Nacional de Meio Ambiente) para decidir sobre redução de APPs, por exemplo.

Porém, como o Sisnama é integrado tanto pelos órgãos federais quanto pelas secretarias estaduais e municipais, diz Metzger, "vai chover processo" de regularização sem haver quem os avalie.
"Noventa por cento dos municípios não têm sequer órgão ambiental", diz.

E a fiscalização deve ficar mais difícil. "Hoje eu ando pelo interior paulista e sei qual propriedade está regular. Agora eu não saberei se numa dada área não teve um processo do proprietário [para rever os limites]", diz.

Os pedidos de vista e a apresentação de emendas ao projeto de Rebelo podem acontecer na próxima quarta-feira. A votação do texto em comissão especial da Câmara começa no dia 23 e, para a bancada ruralista, pode ser concluída até 15 de julho.