Considerando a necessidade e a importância da informação como base para a correta execução dos programas de defesa sanitária, a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul (Iagro), por meio da portaria nº 2.176/2010, estabelece normas para cadastro de estabelecimentos frigoríficos nas unidades locais da Iagro. A diretora-presidente da agência, Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo, diz que a medida foi tomada para a atualização dos cadastros dos frigoríficos. “Sem o cadastro não é possível emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA) para o abatimento”, alerta a diretora da Iagro. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (7).
De acordo com o documento, todos os estabelecimentos frigoríficos do Estado de Mato Grosso do Sul, sejam eles registrados no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), Serviço de Inspeção Estadual (SIE) ou Serviço de Inspeção Federal (SIF), deverão, a contar da publicação da portaria, apresentar nas Unidades Locais da Iagro, do município onde o estabelecimento de abate estiver localizado, anualmente, até o dia 31 de janeiro. Ou ainda, quando houver alguma alteração (no documento) de Planilha de cadastro de frigoríficos (modelo anexo I – publicado no DOE), com declaração assinada e firma reconhecida.
A Iagro avisa que a não realização da atualização cadastral do estabelecimento no prazo estipulado na portaria acarretará na imediata suspensão de emissão de Guias de Trânsito Animal (GTA) para o referido estabelecimento frigorífico. E que, mensalmente, até o dia 10 (dez), os frigoríficos deverão encaminhar para a Iagro, relatório mensal de compra de animais para abate acompanhado do respectivo comprovante de pagamento bancário, conforme disposto no inciso III, do anexo I, da lei 3.826 de 21 de dezembro de 2009, encaminhando ainda para o e-mail arrecadaçã[email protected] planilha do movimento de abate conforme lay-out, que está especificado no anexo II (publicado no DOE).
Segundo a portaria, toda e qualquer alteração de cadastro de frigorífico somente poderá ser feito na Iagro Central, através da Gestoria de Defesa Sanitária Animal (GDSA). A portaria entra em vigor a partir de hoje (7/12).
Veja modelo do cadastro de frigoríficos no Diário Oficial do Estado, número 7.841, de 7 de dezembro de 2010 (pág.10), no site: www.imprensaoficial.ms.gov.br .
