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Governo deve prorrogar adesão à lei dos orgânicos

04 dezembro 2009 - 00h00Por Correio do Povo

O prazo para adaptação de produtores e certificadoras à regulamentação da Lei de Produção de Orgânicos (nº10.831), que vence em 28 de dezembro deste ano, deve ser prorrogado pelo governo federal pelo período de 12 meses até 31 de dezembro de 2010. A solicitação da Câmara Setorial da Agricultura Orgânica tem a aprovação do Ministério da Agricultura, mas faltam os pareceres favoráveis de outro quatro ministérios: Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Indústria e Comércio e Saúde. A expectativa é que a decisão ocorra nas duas próximas semanas. De acordo com o coordenador de agroecologia da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário, Rogério Dias, já há acordo na Casa Civil para que o presidente Lula aceite a prorrogação.

Na decisão do Ministério da Agricultura pesaram pelo menos três fatores, mas o principal foi a divulgação de dados surpreendentes no Censo Agropecuário divulgado pelo IBGE. A pesquisa revelou que o país tem, pelo menos, 90.497 produtores de orgânicos, cinco vezes mais do que se imaginava inicialmente. E esse número pode ser ainda mais alto, já que a pesquisa nacional espelha a realidade de 2006. Com um universo bem mais amplo, será preciso tempo extra para verificar se todos esses agricultores conhecem a legislação e têm condições de cumpri-lá. "Seria um risco muito grande e irresponsabilidade colocar todas essas pessoas na clandestinidade", ponderou Dias.

A pressão de certificadoras também colaborou. Com a demora na publicação das normativas que só saíram há seis meses, as empresas não conseguiram cumprir as exigências para a acreditação no Inmetro. Para o representante do Fórum de Certificadoras por Auditoria, João Oliveira, o novo prazo será suficiente para que a maioria das empresas conclua seu ajuste interno.