Os agricultores ganharam mais prazo para quitar suas dívidas com a publicação, ontem, da lei 12.058 no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o texto, as operações inscritas na Dívida Ativa da União (DAU) poderão ser refinanciadas até 31 de março de 2010. O documento também prevê, como forma de estímulo à renegociação, a suspensão de processos de cobrança e execuções fiscais dos valores devidos, e a negociação de parcelas inscritas até 30 de novembro, com liquidação até 30 de dezembro.
Para parcelas da Securitização não inscritas na DAU, o prazo passará para de 30 de junho para 30 de dezembro. Conforme o deputado Luis Carlos Heinze, o atraso na liberação das normas nos bancos prejudicou a repactuação das dívidas nos prazos anteriores. O presidente da Farsul, Carlos Sperotto, salientou que a medida já integrava o pacote de reivindicações para evitar problemas de inadimplência. O dirigente participou, ontem, de encontro com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, Banco do Brasil e Ministério da Fazenda para o desenvolvimento de um novo modelo de crédito rural. Sperotto afirmou que a medida poderá evitar novos endividamentos. "Estamos trabalhando para dar um novo formato a este relacionamento."
