O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou ontem, sem vetos, a chamada Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural, que muda a forma como o governo libera recursos para serviços de auxílio e educação no campo.
Com a regra, entidades, ONGs e empresas ligadas a agricultores familiares que prestam esse tipo de serviço passam a receber recursos de forma mais rápida. Neste ano, serão destinados R$ 626 milhões para extensão rural.
Em vez de convênio ou licitação, o dinheiro será liberado por meio de chamada pública. Nessa modalidade, o vencedor é aquele que apresenta um projeto que mais se aproxima dos requisitos exigidos pelo governo. No caso da extensão rural, pode, por exemplo, ser um projeto em que um técnico visite o lavrador e indique formas de plantio, de adubagem e de cultura a ser explorada.
Uma das críticas à nova lei é que, ao contrário da licitação, a entidade que recebe os recursos não é a que tem o menor preço. O valor é fixo e de conhecimento prévio de todos os concorrentes. Os defensores da lei dizem que ela é mais democrática por eliminar os convênios.
"A lei dá mais transparência, agilidade e eficiência. Vai permitir que a gente faça uma assistência técnica voltada aos interesses dos agricultores e da produção", disse Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário).
Para José Silva Soares, presidente da Asbraer (associação que reúne as empresas de governos estaduais de apoio ao pequeno agricultor, Emater), a nova regra trará mais agilidade. "Antes, com os convênios, o recurso era aprovado no final do ano, mas só era liberado dez meses depois", disse.
As regras dependem de decreto do presidente Lula para regulamentar os procedimentos. Segundo Cassel, isso deve ocorrer em 30 dias.
