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Frigoríficos querem nova mudança na tributação do setor

22 novembro 2010 - 00h00Por Beefpoint
Num ofício conjunto enviado a Receita Federal no final de outubro, a Associação Brasileira de Frigoríficos(Abrafrigo) e a Associação Brasileira das Empresas Exportadoras de Carne (Abiec) estão solicitando à Receita Federal alguns aperfeiçoamentos na legislação que disciplinou a desoneração dos frigoríficos da contribuição do PISCofins. Segundo o ofício encaminhado ao Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro de Vargas Serpa, "hoje contamos com uma sistemática de tributação mais justa e equânime mas, face a complexidade do tema, da própria cadeia produtiva e dos diversos produtos e subprodutos que são gerados e comercializados pelo conjunto dos seus agentes econômicos, algumas situações específicas restaram de fora da área de abrangência das normas regulatórias". "Alguns produtos e subprodutos como tripas, bexigas e estômagos, sangue, crinas, raspas de couros, couro Wet Blue inteiro, fígado, farinha de carne e ossos e farinha de sangue ficaram de fora do artigo 32 da Lei no 10.0582009", informa o presidente-executivo da Abrafrigo, Péricles Salazar. "Se forem somados, correspondem a aproximadamente 5% do faturamento de um frigorífico e fator importante na rentabilidade da indústria, principalmente no caso da farinha de carne e ossos. Por isso, a desoneração é importante", acrescenta. Além disso, o ofício informa que muitas empresas do setor estão enfrentando dificuldades na transmissão da ficha arquivo digital e, com isso, seus pedidos de ressarcimento de créditos de PIS e Cofins são indeferidos. "Pedimos que seja permitida a transmissão da PerDcomp no sistema antigo", informa o dirigente. A Abrafrigo e a Abiec também solicitaram à Receita a inclusão da filial de varejo de alguns frigoríficos nos benefícios da Lei que isentou o setor do PISCofins e ainda as empresas que são entrepostos comerciais atacadistas que não realizam a desossa, "porque, de fato, fazem a ligação entre a indústria e o varejo", segundo Péricles Salazar. Num outro ponto, as duas entidades defendem ainda uma melhor conceituação pela Receita do que realmente é o"Consumidor Final", na cadeia produtiva da carne. "São múltiplas as interpretações decorrentes deste conceito e em muitos casos fica difícil decidir o que está desonerado ou não", conclui o presidente executivo da Abrafrigo.