Brasília (DF) - O presidente da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) e da Fenapec (Frente Nacional da Pecuária), Francisco Maia, defendeu ontem com plenário lotado na Câmara Federal um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para os pequenos e médios frigoríficos em dificuldades financeiras. Ele participou nesta terça-feira de audiência pública sobre a cadeia produtiva de bovinocultura de corte, realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, convocada pelo deputado federal Homero Pereira, do Mato Grosso, presidente da Frente Parlamentar Agropecuária. A audiência durou 5 horas é é consenso entre os participantes que o setor da pecuária precisa criar urgentemente um conselho paritário (o proposto Consecarne pela Fenapec) e também desenvolver campanhas de marketing para estimular o consumo da carne vermelha, além de um programa nacional de tipificação de carcaças.. Esta é a primeira vez que a cadeia produtiva da pecuária leva de forma organizada suas reivindicações para Brasília.
A Fenapec tem atualmente 16 entidades filiadas e tem outras 5 encaminhadas, passando a representar a pecuária nacional, num total de 200 milhões de cabeças de bovinos.
Maia criticou ainda a concentração no setor, com grandes grupos dominando o mercado. “Toda concentração é perversa. A concentração de mercado leva ao monopólio”, alertou. A denúncia de monopólio de frigoríficos foi encaminhada no final de junho pela Fenapec ao CADE. No mês passado, fruto de investigações, o órgão decidiu brecar a aquisição de frigoríficos pelo grupo JBS nos estados do Acre, Rondônia e Mato Grosso. “Foi uma vitória contra a concentração do setor”, avaliou Maia.
Transparência
"Cartas na mesa. Ninguém é bobo mais, todo mundo sabe fazer conta, por isso, a transparência em todas as fases da cadeia produtiva da carne é fundamental", sentenciou Deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), líder da bancada da agricultura no Congresso Nacional, durante a audiência pública da carne bovina de corte, da qual foi autor da proposta, ocorrida terça-feira (07.08), em Brasília.
Homero afirmou que objetivo da reunião foi alcançado. Conseguiu reunir todos os principais agentes da cadeia da carne em um ambiente neutro e favorável para o diálogo.
"Foram mais de cinco horas de debate, em que puderam falar e compreender a necessidade de regras mais claras e preço justo para que todos consigam sobreviver em seu negócio", ponderou o parlamentar. Homero destaca ainda que a audiência deu um passo à frente no sentido de resolver o impasse entre pecuaristas e frigoríficos. Mas, a negociação não se esgota, e deve continuar. “Vamos continuar acompanhando, pois estamos tratando de segurança alimentar”, destacou.
BNDES
Para o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é responsável pela concentração no setor, “ao determinar quem sobreviverá e quem morrerá”, referindo-se ao direcionamento dos recursos do banco.
O deputado Homero Pereira (PSD-MT), que solicitou a audiência, disse que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está cuidando da concentração no setor de bovinocultura de corte. Mas o grande vilão do setor, no seu entendimento, é a tributação. “Vou continuar trabalhando para reduzir a carga tributária no Brasil”, afirmou.
O presidente do Grupo JBS S.A.-Friboi, Wesley Mendonça, que participou da audiência, afirmou que o grupo apóia a criação do Consecarne e é a favor de um programa nacional de tipificação de carcaças. O Brasil tem 1,5 mil abatedouros. O Grupo JBS tem 45 unidades. O grupo criou este ano uma diretoria de relacionamentos para aproximar mais o pecuarista do frigorífico, mas é preciso, afirmou ele, a exemplo do que ocorre nos EUA, criar um seguro para evitar que o pecuarista leve calote de indústria.
Greve
A greve dos fiscais agropecuários é motivo de preocupação para o presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos, Péricles Salazar. Segundo ele, as exportações estão sendo prejudicadas por causa da greve desses servidores e, “se ela perdurar, o abastecimento nacional também será prejudicado.”
Salazar ressaltou ainda que a decisão do governo de priorizar as grandes empresas a fim de internacionalizá-las, visando exportar mais, provocou desequilíbrio no mercado interno. Para ele, o governo deve continuar beneficiando as empresas de ponta, sem desprezar as pequenas. “Muitos frigoríficos que abatem 1,5 mil bois por dia têm dificuldades de acesso ao financiamento do BNDES”, disse.
Sem acesso
O chefe do Departamento de Agroindústria do BNDES, Jaldir Freire Lima, explicou que os recursos estão disponíveis, mas alguns frigoríficos têm dificuldades de acesso por não preencherem os requisitos. Já o presidente da Associação Brasileira de Supermercados, Sussumo Honda, pediu isenção do PIS/Cofins para toda cadeia de abastecimento. “O Brasil é o País que mais tributa a cadeia alimentar”, afirmou.
