A Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo se comprometeu, durante reunião realizada ontem (20) na sede do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), a intensificar o trabalho junto ao Judiciário para acelerar a solução de conflitos à espera de julgamento.
De acordo com os membros da Comissão, serão marcadas reuniões com os presidentes do STJ (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes e do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro César Rocha. O objetivo é sensibilizar as autoridades para acelerar os julgamentos dos recursos e processos relativos às demarcações de terras indígenas.
Apesar da reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo ter sido marcada em Campo Grande antes dos conflitos do dia 11 de maio na fazenda Petrópolis, em Miranda, a retirada dos índios Terena da área ocuparam as discussões. Na ocasião foram disparadas balas de borracha e bombas de efeito moral, que resultaram em um indígena e uma criança feridos.
Segundo o Ouvidor Agrário Nacional e presidente da Comissão, desembargador Gersino José da Silva Filho, “sem dúvida, a demora nos julgamentos provoca mais conflitos”.
Na reunião, o representante do Incra na Comissão, Cláudio Rodrigues Braga, chegou a perguntar para os índios terena se eles se comprometiam em não invadir mais a fazenda Petrópolis, da família Pedrossian. Os indígenas, porém, preferiram não assumir o compromisso.
De acordo com a Comissão, uma Proposta de Emenda Constitucional é apontada como fator positivo para solucionar os conflitos sobre a demarcação das terras indígenas. O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e altera o Artigo que delimita a criação de novas áreas: muda a palavra expropriar para desapropriar.
Na prática, garante ao Incra a possibilidade de comprar terras para a demarcação de áreas para as etnias indígenas pagando também pelas benfeitorias feitas pelos produtores e proprietários.
