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Debate sobre Código Florestal mobiliza duas comissões nesta terça

28 março 2011 - 00h00Por agência Câmara

Os senadores das comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizam nesta terça-feira (29), às 10h, audiência pública com o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator na Câmara do projeto (PL 1.876/1999) que reformula o Código Florestal Entenda o assunto brasileiro (Lei 4.771/1965).

Pontos de divergência

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O substitutivo apresentado por Rebelo ao PL 1.876/1999 e a outros nove projetos que tratam do tema foi aprovado em comissão especial da Câmara, em meio a uma acirrada disputa. O texto aguarda votação no Plenário daquela Casa, para só depois ser encaminhado ao Senado. Mesmo assim, os senadores da CMA e da CRA decidiram antecipar as discussões sobre as mudanças propostas à legislação florestal.

Na Câmara, o substitutivo de Aldo Rebelo é defendido por representantes do agronegócio e criticado por ambientalistas. Entre os principais pontos de divergência estão as normas para as Áreas de Preservação Permanente (APP) - que incluem matas ao longo dos rios e vegetação em morros e serras -, as definições acerca de Área de Reserva Legal (ARL) - porções de vegetação nativa que devem ser mantidas no interior das propriedades -; a responsabilização por desmatamentos irregulares; e a possibilidade de os estados adotarem leis específicas para o uso de seus recursos naturais.

Nas próximas semanas, as duas comissões deverão realizar outras audiências conjuntas para analisar os diversos aspectos envolvidos na reforma do Código Florestal. Devem ser convidadas para esse ciclo de debates a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e a ex-ministra da área e ex-senadora Marina Silva. Também estão previstos debates com representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Confederação Brasileira dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entre outros.