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Código Florestal: O que muda na lei?

27 junho 2011 - 11h23Por GR

Ainda falta passar pelo Senado e pela aprovação da presidente Dilma Rousseff, mas, depois de muita discórdia, a Câmara dos Deputados aprovou as mudanças no Código Florestal no mês passado. Para o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP), relator do projeto, “trata-se de uma vitória para a regularização de 90% das propriedades rurais do país que estavam na ilegalidade”, disse.

Mas, para ambientalistas e cientistas, não há o que comemorar. Segundo Paulo Kageyama, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), em Piracicaba (SP), a lei federal de 1965 já estipulava o mínimo para conciliar preservação com produção agrícola. “O código não está errado.

Errado é quem não respeita a lei”, diz. Mas as principais alterações (confira infográfico) nesse conjunto de normas que orienta o uso da terra de 5,4 milhões de propriedades agradaram os ruralistas.

A senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), declarou que “a produção agropecuária é um patrimônio nacional construído nos últimos 45 anos e não podemos jogar isso fora”. Porém, Rodrigo Lima, advogado e gerente-geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), alerta para as mudanças no texto aprovadas durante o caminho que ele tem a percorrer. “A nova versão do código passou apenas pela primeira fase”, avalia.

E o governo já declarou que pretende reverter certos pontos no Senado – estados com maior poder de decisão para a ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) é um deles – e ainda ampliar a punição do agricultor que for reincidente em crimes ambientais. Caso não consiga, a presidente Dilma Rousseff pode usar o poder de veto para barrar a nova lei federal. Rubens Ricupero, um dos dez ministros do Meio Ambiente (entre 1993 e 1994) que se reuniram com a presidente para pedir o adiamento da votação, declarou que, caso entre em vigor, o novo código será um constrangimento para o Brasil na Rio +20, evento ambiental que o país sediará no próximo ano.

No entanto, na avaliação de Xico Graziano, engenheiro agrônomo e ex-secretário da Agricultura de São Paulo (entre 1996 e 1998), a nova lei pode ser benéfica desde que não estimule o desmatamento. Conciliar produção agrícola com preservação da biodiversidade tem sido mais do que nunca o principal desafio do país.

Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a oferta mundial de alimentos nos próximos dez anos precisa crescer em torno de 20%. Espera-se que o Brasil contribua com quase metade desse aumento. Porém, o consumidor internacional não está disposto a pagar pela comida que cause prejuízos ambientais.