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Código Florestal: Lula quer adiar decisão

17 junho 2010 - 00h00Por Estadão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se opõe à votação de mudanças no Código Florestal neste ano, relatou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. "Não é matéria para ser votada em ano de eleição", disse a ministra, após conversar sobre o assunto com o presidente.

Izabella Teixeira avalia que as mudanças em debate na Câmara inviabilizam o cumprimento das metas de redução das emissões de gases de efeito estufa propostas pelo governo no final do ano passado e transformadas em lei pelo Congresso. A principal meta trata da redução do desmatamento. O maior obstáculo ao cumprimento das metas de cortar as emissões de carbono, na avaliação de Izabella, é a dispensa de áreas de proteção ambiental nas propriedades de até 4 módulos fiscais. Isso desobrigaria 90% dos proprietários de terra a manter ou recuperar a vegetação nativa em uma parcela de seus imóveis.

A ministra conclui nos próximos dias estudo sobre o impacto das mudanças propostas por relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) na semana passada. Uma nova tentativa de votação da proposta na comissão especial da Câmara está marcada para a próxima segunda-feira.

Segundo Izabella, antigas plantações de café não podem receber o mesmo tratamento de áreas desmatadas até julho de 2008, como permite a proposta. Decreto de Lula adiou até junho de 2011 as punições aos desmatadores