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Código Florestal: Aldo Rebelo ataca posição de Minc

08 fevereiro 2010 - 00h00Por Folha de S. Paulo.

Dois dias depois de dizer que o Ministério Público age como "braço jurídico" das ONGs ambientalistas, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) alvejou o Ministério do Meio Ambiente, chamando-o de "meio governo" e "organização paraestatal". As críticas vêm a propósito das posições dos dois órgãos sobre o Código Florestal, a lei de proteção às matas.

Rebelo é relator da comissão da Câmara que analisa as propostas de mudança na lei, que data de 1965, mas foi alterada por Medida Provisória em 2001. A MP é fonte de atrito entre ruralistas e ambientalistas, pois alterou a chamada reserva legal: aumentou de 50% para 80% a área de uma propriedade rural que deve ser mantida como floresta na Amazônia, e de 20% para 35% no cerrado.

Ruralistas que tentam derrubar esse limite no Congresso têm esbarrado no ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Ontem, ele rebateu críticas de Rebelo e o chamou de "pararruralista". A novela pode acabar em abril, quando deve ser votado o parecer de Rebelo sobre propostas de leis para alterar o código. Uma delas, atacada por ONGs, propõe que cada Estado determine a própria reserva legal.