O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) afirma que a suspensão das importações de carne in natura pelos Estados Unidos, anunciado na última quinta-feira (22) é resultado da falta de medidas adotadas pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) para garantir a correta fiscalização.
O mercado agropecuário brasileiro cresceu mais de 200% nos últimos 20 anos, enquanto o quadro de servidores responsáveis pela fiscalização caiu mais de 35%. Há 270 frigoríficos que atuam no mercado externo e não têm nenhum auditor fiscal federal agropecuário (Affa) fiscalizando diariamente suas atividades. A meta do próprio Mapa é ter dois servidores por frigorífico, por turno.
Em 2010 o Anffa Sindical solicitou judicialmente que o ministério informasse o número efetivo de servidores na ativa e apontasse onde eles estão lotados. Até hoje não obteve resposta. No último dia 9, o sindicato protocolou ofício solicitando a realização de concurso público para contratação de 1.600 Affas. A demanda é necessária para recompor o quadro hoje existente. “Estamos trabalhando com déficit de quase 40% dos servidores. Há Affas que passam mais de uma semana fora de sua cidade, viajando, para não deixar frigorífico sem fiscalização. Os auditores estão comprometidos com a saúde da população e com a economia brasileira”, afirma o presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto.
Além da defasagem na fiscalização, o desfalque de servidores é um fator de vulnerabilidade no enfrentamento à corrupção. “Quando há dois servidores atuando no mesmo frigorífico, um fiscaliza o trabalho do outro, e o corruptor se sente mais intimidado para fazer a proposta de corrupção. Isso está expresso na Lei 8.112”, alerta Porto.
Outro ponto de vulnerabilidade na cadeia produtiva é a indicação política para cargos eminentemente técnicos, especialmente em cargos de chefia. Entrou em vigor, no dia 12 de maio, um decreto que estabelece critérios para escolha dos superintendentes regionais do ministério. De acordo com o decreto o cargo só poderia ser ocupado por servidor do Mapa, com curso superior completo e estágio probatório concluído. Hoje, 16 superintendentes não preenchem esses requisitos, e o ministério afirma que só cumprirá o decreto para as novas nomeações, mantendo os 16 nos cargos. “Para nós, esses são requisitos mínimos, porque defendemos o critério de que a escolha leve em consideração, além dessas exigências, uma prova de títulos e a apresentação de um plano de trabalho”, argumenta Porto. Representantes do sindicato se reuniram com o ministro, no dia 10 de maio, para exigir o cumprimento do decreto.
O Anffa Sindical, desde 2012, faz denúncias ao ministério de irregularidades encontradas pelos fiscais. Foi uma denúncia do auditor fiscal federal agropecuário e delegado sindical Daniel Gouveia que desencadeou a Operação Carne Fraca, em março de 2017 e fez com que os países importadores aumentassem a fiscalização do produto brasileiro.
A decisão dos Estados Unidos de suspender a importação de carne in natura brasileira ocorreu depois da emissão de carta do comissário de saúde e segurança cobrando mais rigor na fiscalização brasileira. De acordo com relatório que serviu de base para a elaboração da carta, há falhas no processo brasileiro, e o governo não implementou as medidas que havia prometido depois da Operação Carne Fraca.
