A aplicação das retaliações pelo Brasil contra os Estados Unidos, por concessão de subsídios à produção e à exportação de algodão, ficará suspensa até o final de 2012. Por outro lado, o governo norte-americano fixará um teto anual para os gastos com programas de subsídios para o algodão e iniciará um processo de adequação nos prazos e taxas do programa de Garantias de Crédito à Exportação (GSM) até a reforma da lei agrícola dos EUA daqui a dois anos.
Estas condições fazem parte de um acordo fechado entre os dois países e aprovado nesta quinta-feira (17) pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). Na próxima terça-feira venceria o prazo de 60 dias, estabelecido pelo Brasil, para fechar com os EUA um cronograma para retirada dos subsídios. A Organização Mundial do Comércio (OMC) condenou esta prática e autorizou o Brasil a aplicar uma retaliação no valor de US$ 829 milhões.
Em abril, quando o governo brasileiro iniciaria as sanções, os EUA concordaram iniciar uma negociação em troca da postergação na aplicação das retaliações. Os dois países não conseguiram chegar a um acordo definitivo neste período, mas fixaram regras transitórias para os próximos dois anos. O Brasil exige a redução dos subsídios previstos na lei agrícola em cumprimento à decisão da OMC.
O embaixador do Brasil junto à OMC, Roberto Azevedo, explicou que os dois países negociarão um teto anual de gastos do Tesouro norte-americano com os programas de subsídios e a forma de contabilização neste limite dos programas que possam ser criados na nova lei agrícola. "O abatimento deste teto será proporcional ao grau de distorção do programa", explicou. Embora ainda não tenha o valor, que terá que ser aprovado pelo Congresso americano, este limite será inferior à média dos gastos entre 1999 e 2005, período examinado pela OMC.
Brasil e Estados Unidos farão consultas trimestrais para acompanhar as discussões sobre as possíveis mudanças na lei agrícola. "É claro que não vamos ditar estes termos, mas o Congresso americano levará em consideração o quê nós possamos imaginar que seja razoável como um entendimento mutuamente satisfatório no final do processo", afirmou Azevedo.
