Menu
Busca sábado, 15 de junho de 2024
Busca
(67) 3345-4200
Campo Grande
Previsão do tempo
23º
Não à violência no campo

Assembleia aprova por unanimidade Frente Parlamentar para combater invasões de terras em MS

Projeto de resolução é de autoria do deputado estadual Coronel David (PL) e contou com assinatura da maioria do parlamento

07 novembro 2023 - 13h21Por Da Assessoria | Com informações da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de resolução de autoria do deputado estadual Coronel David (PL), que cria a FPIZ (Frente Parlamentar Invasão Zero) em Mato Grosso do Sul. A iniciativa, que foi aprovada por unanimidade, abre a discussão de propostas na Casa de Leis para combater o crime de invasão de propriedade, seja ele em área urbana ou rural; além de promover políticas públicas por um ambiente mais seguro e próspero aos cidadãos do estado, especialmente no campo.

O projeto de resolução, que cria a FPIZ (Frente Parlamentar Invasão Zero), foi apresentado no dia 24 de outubro na Assembleia Legislativa. O objetivo da iniciativa é discutir no Parlamento soluções que auxiliem no combate às invasões de propriedades, tanto nas áreas urbanas quanto nas rurais, de Mato Grosso do Sul.

Apoio geral à resolução

A proposta recebeu a assinatura dos deputados (a): Antônio Vaz (Republicanos), Coronel David (PL), João César Mattogrosso (PSDB), João Henrique (PL), Lucas de Lima (PDT), Lídio Lopes (Patriota), Mara Caseiro (PSDB), Márcio Fernandes (MDB), Neno Razuk (PL), Prof. Rinaldo (Podemos), Rafael Tavares (PRTB), Roberto Hashioka (União) e Zé Teixeira (PSDB).

Coronel David destaca a preocupação com o aumento no número de invasões de propriedades no estado, com em algumas delas, resultando em confrontos violentos entre invasores e moradores de propriedades rurais. “Esse cenário representa uma ameaça direta à economia do estado, uma vez que a atividade agropecuária é um dos pilares de sua prosperidade”, afirma o deputado.

Indígenas e entidades que se identificam com movimentos sociais são alguns dos grupos envolvidos em tais invasões, que frequentemente incluem atos de violência e ameaça à vida humana. Ainda de acordo com Coronel David, a crescente incidência desse tipo de crime em todo o país sugere que é crucial abordar essa questão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Insegurança jurídica
“As invasões de terras não afetam apenas os proprietários, mas também prejudicam a produtividade e o desenvolvimento econômico, criando um ambiente de medo que dificulta o cumprimento das exigências legais. O direito à propriedade é fundamental e está garantido na Constituição Federal, e a promoção de invasões ilegais, além de ser um crime, não é uma solução para questões sociais”, explica o parlamentar.

A criação da Frente Parlamentar Invasão Zero é uma resposta aos conflitos fundiários no Estado e por meio dela, os deputados e representantes governamentais e não governamentais poderão colaborar na busca de soluções eficazes para combater invasões de propriedades e promover um ambiente mais seguro e próspero.

“Essa iniciativa reflete a responsabilidade da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul em atuar como representante legítimo da sociedade, buscando garantir a legalidade e a ordem pública, que desempenham um papel fundamental na segurança do estado. A Frente Parlamentar Invasão Zero, portanto, representa um importante fórum para debates, estudos, discussões e proposições que impactam diretamente a vida dos cidadãos e o funcionamento do poder público.”

A Frente Parlamentar oferece aos sul-mato-grossenses um canal democrático direto com seus representantes eleitos, e com isso, uma oportunidade de participar ativamente na resolução dos desafios relacionados a invasões de propriedades e suas consequências, promovendo assim, a paz, segurança e a tranquilidade de todos os cidadãos do Estado.